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MP discute com vereadores situação de famílias que ocupam APP na Vila Schardong

31/03/2017 - Por Jornal Semanal
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Ocupação de APP na Vila Schardong
Posição do Ministério Público é pelo reassentamento de famílias

Medida abrangeria somente as famílias ocupantes que, caso tivessem de deixar o local, não teriam onde morar. 

Município diz que ainda não há definição a respeito,uma vez que existe lista de espera, com pessoas que aguardam há mais tempo

A posição do Ministério Público (MP) quanto à situação de algumas das famílias que ocupam uma área de preservação permanente (APP) na Vila Schardong, próximo ao loteamento Santa Maria, em Três de Maio, é pelo reassentamento delas, em um eventual novo projeto habitacional. No entanto, não há previsão, quanto a datas, de definição do caso.
A ocupação da APP se estende desde junho do ano passado e é feita por famílias que reivindicam moradia - algumas, por exemplo, moram de aluguel em outros locais, enquanto, em relação a outras, já foi constatado pela administração municipal que, se tiverem de sair da área, não terão para onde ir.
Embora nem todas estejam o tempo todo lá, pelo menos 70 demarcaram área na APP, depois de a ocupação ter começado com poucas pessoas. O possível reassentamento seria das famílias que realmente necessitam de moradia e que, caso tenham de sair do local, não terão onde morar.
O Ministério Público, que acompanha o caso, discutiu a situação com o Legislativo nesta semana, em reunião convocada pelo MP e realizada na tarde de terça, 28, na Câmara, sendo o encontro aberto somente à imprensa.
"Temos, em Três de Maio, uma situação de demanda por moradia. E essa demanda não é de centenas, mas sim de milhares de munícipes. É uma demanda absolutamente verdadeira, lícita, correta, procedente e que merece de todos nós atenção melhor possível. Mas, no caso da Vila Schardong, temos um local de risco que está ocupado, uma situação que põe em risco a saúde das pessoas", ressaltou o promotor Ricardo Melo de Souza na reunião de terça.
Quando a ocupação começou e ainda havia poucas famílias, o MP obteve uma liminar do Judiciário local prevendo a desocupação da área em até 15 dias. A Defensoria Pública entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça  (TJ-RS), que cassou a liminar.
Em janeiro, já com o Município tendo informações concretas sobre a situação de cada família ocupante da área, o MP entrou no TJ com pedido de concessão de 180 dias para a administração municipal providenciar a retirada das famílias, a preparação para reassentamento e o próprio reassentamento das que necessitam, além do cercamento e do reflorestamento da APP. A decisão do TJ ainda não saiu, mas o promotor crê em deferimento.

Ocupantes da área estiveram na Câmara
O promotor frisou na reunião com o Legislativo que, devido à situação que se formou no local, há essa demanda específica e ela precisa ser resolvida - em razão tanto do fator social quanto do ambiental. No entanto, destacou que "temos que separar a demanda por habitação, que é uma demanda de milhares, da demanda dos ocupantes da Vila Schardong".
Para ele, "não podemos administrar o problema específico da Vila Schardong com as regras que utilizamos para atender à demanda geral de habitação, aplicando um critério geral. O fato de uma pessoa morar de aluguel, ter filhos para criar e estar em dificuldades financeiras não pode ser justificativa para demandar um lote por parte da Prefeitura, porque são milhares nessa situação".
"O critério ali só pode ser um, envolvendo quem, saindo dali, terá que ir para a rua. Não posso ter o pensamento de que vou invadir uma área verde e demarcar área e, assim, vou conseguir um lote da Prefeitura. Esse é um expediente que não pode ser chancelado pelos Poderes do município, porque estaríamos sendo injustos com os outros que também têm demandas. Já que as pessoas estão lá e a situação aconteceu, vamos respeitar o que aconteceu, fazer essa exceção e reassentar quem não tem para onde ir. Caso contrário, vamos generalizar o oportunismo", manifestou-se o promotor na reunião.
Enquanto o encontro ocorria, algumas das pessoas que ocupam a APP aguardavam no plenário da Câmara. Após a reunião, o promotor e os nove vereadores participantes foram até o local e expuseram às famílias o teor do que havia sido discutido.

Para o promotor Ricardo Melo (c), reassentar todas as famílias ocupantes da APP, 
e não somente aquelas que realmente precisam de moradia, seria 'generalizar o oportunismo';
 nove vereadores estiveram presentes à reunião desta semana

FOTOS: MURIAN CESCA

Confira a matéria completa no jornal impresso






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