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Violência contra a mulher

16/02/2018 - Por Jornal Semanal
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Lei que exige cartaz com número do disque-denúncia tem adesão tímida

Em abril do ano passado, um projeto de lei de autoria do vereador Josias Correa (PRB) que estabelecia a obrigatoriedade da afixação de avisos com o número do disque-denúncia de violência contra a mulher, principalmente para o comércio, foi aprovado por 5 votos a 4. Poucos dias depois, o texto foi sancionado pelo Executivo.
Passado quase um ano, a lei ainda aguarda um cumprimento efetivo no município. Na última semana, nossa reportagem visitou 19 estabelecimentos comerciais do centro da cidade e nenhum deles contava com o aviso informando sobre o disque-denúncia - a maioria nem tinha conhecimento da lei, a qual, em caso de descumprimento, prevê advertência e, depois, multa.
Na visão da secretária municipal de Políticas da Mulher, Márcia Herbertz, 'toda lei necessita de um período de esclarecimentos, divulgação e adequação de outras leis e dos serviços'. Ações mais intensas visando ao cumprimento da lei estão previstas para o próximo mês.

Aviso contendo o número do disque-denúncia deveria estar afixado em estabelecimentos comerciais e outros locais. Modelo disponível na Secretaria de Políticas da Mulher recebeu também o telefone do Centro Flor de Liz, 
por sugestão do Comdim

FOTOS: PREFEITURA DE TRÊS DE MAIO/REPRODUÇÃO


Confira a matéria completa no jornal impresso




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