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Entre janeiro e abril, Foro Trabalhista de Santa Rosa registrou queda de 59% no número de ações ajuizadas

08/06/2018 - Por Jornal Semanal
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Nos quatro primeiros meses, foram 247 ações, contra 602 em igual período do ano passado. Foro tem 21 municípios em sua área de jurisdição

Entre os meses de janeiro e abril, o Foro Trabalhista de Santa Rosa registrou uma queda de 58,97% no número de ações ajuizadas na comparação com igual período do ano passado - foram 247 ações neste ano e 602 em 2017.
O foro tem 21 municípios em sua área de jurisdição, entre eles Três de Maio, Alegria, Horizontina, Independência e São José do Inhacorá.
Foi o primeiro quadrimestre de um novo ano após a entrada em vigor da reforma trabalhista - a lei nº 13.467/2017 - proposta pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso. A reforma passou a vigorar em 11 de novembro, 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Além da queda de 59% no número de ações ajuizadas entre janeiro e abril, houve uma redução, ainda maior, ocorrida no período compreendido entre a entrada em vigor da reforma e o quarto mês do ano.
Isso porque, entre 11 de novembro do ano passado e o último mês de abril, 282 ações trabalhistas foram ajuizadas no foro, número 68,94% menor do que a quantidade de ações ajuizadas entre 11 de novembro de 2016 e abril de 2017, que havia sido de 908.
Os números na região ficam próximos da estatística nacional. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizadas 355.178 ações entre janeiro e março deste ano, contra 643.404 ações em igual período de 2017. A queda de um ano para o outro é de 44,8%.

Diretora do foro, a juíza Raquel Santos diz que um dos motivos para a queda no número de ações ajuizadas está na insegurança jurídica quanto à aplicação e à interpretação das novas regras. Outro motivo citado é o receio de, em caso de decisão desfavorável, o trabalhador ter de arcar com as custas 
do processo e com outras despesas
(FOTO: JORNAL NOROESTE/ARQUIVO)

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