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STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória

06/07/2018 - Por Jornal Semanal
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Votação no plenário da Corte foi de 6 votos a 3
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta, 29, manter, por 6 votos a 3, a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros entendeu que a escolha dos legisladores sobre o ponto foi legítima e está de acordo com o sistema de liberdade definido pela Constituição.
"Considero que essa mudança leva um novo pensar à forma de a sociedade trabalhar e lidar com o Brasil em todas as categorias, econômica, trabalhista, e todas as formas de atuação na sociedade e que não precisam ficar a depender necessariamente de um Estado, que nem sempre pode acudir a todas as demandas de uma forma automática", declarou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que votou a favor da manutenção do fim da obrigatoriedade.
Em seu voto, favorável à obrigatoriedade e que foi proferido ainda no dia anterior, o ministro Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade, mencionou que a Constituição Federal de 1988 prevê um tripé para o sistema sindical brasileiro: unicidade, representatividade obrigatória (para toda a categoria, inclusive não associados) e contribuição sindical. "Sem alteração constitucional, a mudança de um desses pilares desestabiliza todo o sistema", disse.
Além de Cármen Lúcia, votaram para que a contribuição continue opcional os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Em favor de que a contribuição fosse compulsória, votaram, além de Edson, os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli.

Fonte: José Ferreira de Souza - analista de Departamento Pessoal. Possui formação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade São Judas e experiência de 30 anos na área de administração pessoal.



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