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Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá estão entre os municípios gaúchos que não conseguem gerar receita sequer para despesas de manutenção

05/10/2018 - Por Jornal Semanal
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Em um cenário atual negativo para os municípios brasileiros, estudo foi feito no contexto de projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios no país
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou recentemente um estudo que mostra que, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.872, ou 33,6%, não geram receita suficiente sequer para suas despesas de manutenção.
Com isso, para manter a máquina pública, eles dependem da transferência de recursos de estados e da União. Alguns dos municípios foram criados após a Constituição Federal de 1988, que alterou regras dos processos de emancipação.
Entre estes gastos de manutenção das prefeituras, está o pagamento de salários de funções administrativas e legislativas, como de prefeitos, secretários e vereadores.
A pesquisa foi feita com base em estatísticas oficiais de 2016 declaradas pelos próprios municípios e disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No RS, de acordo com o estudo, são 282 municípios nesta situação (56,7% dos 497), e Independência, com 6.228 habitantes, Nova Candelária, com 2.710, e São José do Inhacorá, com 2.091 moradores, estão entre eles.
Segundo a pesquisa, em 2016, em Independência, foi possível cobrir 86,23% da máquina com receitas próprias, e este número foi de 68,68% em Nova Candelária e de 64,01% em São José do Inhacorá.
Dos 282 municípios gaúchos citados, 164 (58,15%) têm até 30 anos de fundação, e, desses 164, 123 nasceram no intervalo entre 1992 e 1998.

Projeto no Congresso já é a terceira tentativa
Denominada "Criação de municípios: mais impostos e menos serviços à população", a pesquisa foi realizada pela Firjan no contexto da tramitação de um projeto de lei que autoriza e regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Originário do Senado, onde já foi aprovado, o projeto de lei complementar 137/15 passa por discussão na Câmara dos Deputados e é a terceira tentativa neste sentido da criação de mais municípios, uma vez que outros dois textos, surgidos em 2008 e 2014, já haviam sido vetados pela então presidente Dilma Rousseff.
Em nota técnica referente ao estudo, a Firjan, que se manifesta contraria à aprovação do projeto, diz ver a tramitação do texto na Câmara "com grande preocupação". Na nota, a federação registra que "sustentou os vetos (da ex-presidente Dilma) a justificativa de que as regras favoreceriam a criação de mais municípios em vez de incentivarem a fusão e incorporação".
A entidade menciona que a criação "poderia trazer um ônus excessivo aos cofres públicos". "Com a aprovação do PLP 137/15, o impacto não seria diferente, e estimativas apontam a possibilidade de criação de centenas de novos municípios", diz o texto.
De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o texto que tramita no Congresso estabelece um critério populacional, adaptado por região, para novos municípios: seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

No país, em 2016, 81,7% dos municípios não geraram nem 20% de suas receitas
Com base nesse modelo e usando os relatórios entregues pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, a Firjan analisou todos os municípios que não se encaixam no piso populacional de sua região.
Pelo estudo, 3.056 municípios existentes hoje no país não teriam a população mínima estabelecida no projeto de lei. Desse grupo, aqueles 1.872 não geram receita suficiente para cobrir as despesas de manutenção da máquina pública.
Todos os 282 municípios do RS avaliados têm população inferior aos 20 mil habitantes exigidos para a criação de um município na região Sul, e dependem, sobretudo, de transferências do Estado e da União para custear suas despesas.
E, como o estudo avalia somente os municípios que não se encaixam no piso populacional, o número daqueles sem capacidade de geração própria pode ser ainda maior.
Em 2016, dos 5.570 municípios existentes no país, 81,7% não geraram nem 20% de suas receitas. Essa dependência é maior quanto menor é o tamanho do município.
Para a Firjan, o debate deveria ser direcionado apenas à incorporação e fusão dos municípios já existentes, o que pode gerar economia anual de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos, diante da redução das despesas com as funções administrativa e legislativa.

Prefeito de Independência lamenta escassez e distribuição dos recursos: 'Cada vez mais o Município fica praticamente fazendo só o feijão com arroz'
Para João Edécio Graef, 'deveria ter dinheiro para investir, mas esse dinheiro é cada vez mais limitado'
"É imposto aos municípios executar políticas públicas, porém o financiamento para fazer isso não está correspondendo aos gastos que você tem. Estamos vivendo obrigações mas sem a indicação da fonte que vai financiar", diz o prefeito de Independência, João Edécio Graef.
Para ele, duas das grandes necessidades atuais são a revisão do chamado pacto federativo e uma reforma tributária, "que seja mais justa para o contribuinte".
O pacto federativo está definido nos artigos 145 a 162 da Constituição, nos quais, entre outros temas, são estabelecidas as competências tributárias dos entes da Federação. Já os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 e 32.
Nas palavras do economista Carlos Frederico Alverga, além disso, o chamado pacto federativo "tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios (.)".

João Edécio vê urgência na revisão do pacto federativo e analisa que ela 'faria mais justiça na distribuição dos recursos'
(FOTO: PREFEITURA DE INDEPENDÊNCIA/DIVULGAÇÃO)

'O cidadão busca o seu direito no município'
No sistema tributário brasileiro, União, estados e municípios dividem os recursos e as responsabilidades. Os estados têm como fonte principal de dinheiro o IPVA e o ICMS; os municípios, o IPTU e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); e a União, o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
De tudo o que a União arrecada, 24% vai para os estados e 18% para os municípios. A revisão do pacto federativo, de modo que as prefeituras possam abocanhar uma porcentagem maior na divisão dos recursos, é uma das principais reivindicações históricas do municipalismo.
Para o prefeito João Edécio, "a revisão faria mais justiça na distribuição dos recursos, faria com que a distribuição fosse mais coerente". "Ela é tão conversada há tantos anos e na prática não está evoluindo nada. Há, sim, uma urgência nisso, porque os municípios estão sendo penalizados a cada dia mais."
Ele também observa que em municípios do porte de Independência "a receita própria é muito pequena", e que a cada dia há mais atribuições e mais responsabilidades, "porque o cidadão busca o seu direito no município, na Prefeitura; é o prefeito que ele cobra".
"Não adianta orçar o que você não consegue realizar, e cada vez mais o Município fica praticamente fazendo só o feijão com arroz. Deveria ter dinheiro para investir, mas esse dinheiro é cada vez mais limitado, em razão de que você praticamente só consegue manter o custeio da máquina pública", lamenta João Edécio.

'No momento, aqui, não tem como mudar isso', diz o prefeito de São José do Inhacorá
O prefeito de São José do Inhacorá, Gilberto Hammes, menciona que, de fato, "se você pega só os recursos próprios, o Município (de São José) não arrecada para se manter".
"É o tamanho do município, nós somos um município pequeno. Quais são os impostos do município? Alguns são IPTU, ISS, e se manter só com isso, com esses impostos e as taxas, não tem como. Sempre foi assim e, no momento, aqui, não tem como mudar isso", diz ele.
Nova Candelária vive a mesma realidade, expõe o prefeito Renato Antônio Müller. Ele frisa que, em meio a esse cenário, em meio a essa realidade, o caminho tem sido atrair empresas, de diferentes áreas - muitas vezes, com a cedência, por parte da administração municipal, do terreno, bem como com a realização dos serviços de infraestrutura no local, como a terraplenagem, e a isenção no pagamento do IPTU.
"Até 2010, 2012, dependíamos praticamente só da suinocultura, da produção leiteira, da agropecuária. Hoje, a suinocultura ainda representa 56% da nossa receita, mas o papel e a importância do comércio e da indústria na geração de receita têm sido cada vez maiores", conta o prefeito.

O prefeito de São José do Inhacorá,Gilberto Hammes
(FOTO: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO INHACORÁ/DIVULGAÇÃO)



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