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Eleições: o que pode e o que não pode no dia da votação

05/10/2018 - Por Jornal Semanal
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O primeiro turno das Eleições 2018 ocorrerá no domingo, dia 7 de outubro. E com uma campanha tão marcada pelas mídias sociais e tecnologia, é comum que os eleitores fiquem na dúvida sobre o que podem ou não fazer no dia da votação. No entanto, é preciso estar atento: violar o sigilo do voto ou fazer boca de urna pode render multas e até cadeia para quem for pego.
Veja a seguir, quais posturas o eleitor deve ter offline e online neste momento tão importante da nossa democracia.

Pode tirar selfie com a urna?
De forma alguma! Desde 2014, o Tribunal Superior Eleitoral proíbe a entrada de telefones celulares na cabine de votação. O Artigo 88 da resolução 23.399 também determina que máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto devam ficar fora da cabine. Os objetos deverão ficar retidos pelos mesários enquanto o voto é realizado.
Segundo o TSE, o objetivo dessa proibição é evitar que eleitores possam ser coagidos no momento do seu voto, sendo obrigados a escolher determinados candidatos. No caso de descumprimento da lei, o indivíduo pode estar sujeito a detenção de até dois anos ou pagamento de multa. Até a porta da seção eleitoral, por outro lado, os selfies são liberados.

Pode levar a cola do voto no celular?
Também não! Como não é possível utilizar eletrônicos dentro da cabine de votação, o eleitor não poderá utilizar apps de anotação para lembrar os números do candidatos. A única opção é levar a boa e velha colinha de papel, que pode até mesmo ser do modelo do site do TSE.

Posso votar com o e-Título?
O e-Título é uma das grandes novidades para as eleições deste ano. Com ele, os usuários do Android e iPhone podem acessar uma versão virtual do seu título eleitoral e deixar a versão impressa em casa. No entanto, durante a votação, o aparelho terá que ficar retido pelos mesários. Para utilizá-lo basta baixar o aplicativo e na tela inicial, preencher os dados e clicar em "Acessar". O seu título digital já aparecerá.

Posso declarar meu voto nas redes sociais?
A postura do eleitor nas redes sociais deve seguir as mesmas regras válidas para o seu comportamento offline. Ou seja, é preciso agir com bastante cautela. Segundo a publicação da BBC Brasil, é permitido declarar abertamente o seu voto em plataforma como o Facebook e Twitter, no qual o receptor tem escolha se deseja ler ou não a mensagem.
Por outro lado, o eleitor não deve abordar alguém diretamente via SMS ou aplicativo de mensagens como Messenger e WhatsApp para declarar o seu voto ou fazer campanha. Como o receptor não terá opção se lerá ou não a publicação, a prática pode ser interpretada como boca de urna. Este crime é passível de detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade e pagamento entre R$ 5 mil a R$ 15 mil, segundo o TSE.

Durante a votação, eleitores idosos, analfabetos ou pessoas com deficiência podem levar acompanhantes que os ajudem a votar?
Apenas os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não tenham requerido isso antecipadamente ao juiz eleitoral.

Crianças podem entrar na cabina eleitoral com o pai ou a mãe?
A Justiça Eleitoral não permite a presença de crianças dentro da cabina de votação.
De acordo com a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as crianças podem acompanhar os pais na seção eleitoral, mas no momento da votação não é permitido.

Posso votar só com o RG (Carteira de Identidade)?
Sim, é possível votar apenas com o RG (Carteira de Identidade), desde que o eleitor tenha um título de eleitor válido e a situação eleitoral regularizada.  
Além do RG, é possível votar apresentando outros documentos oficiais com fotografia, como por exemplo: passaporte; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação; carteira de categoria profissional (reconhecida por lei).

Outras informações:
Pode 
- A manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
- Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, de seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam.
Não pode
- É proibido expressão verbal, ou sonora de jingles, ou qualquer referência a candidato, partido ou coligação.
- No dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos, pois poderá ser caracterizado como manifestação coletiva.
- No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.
- Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação é vedada a padronização do vestuário.

Fontes: olhardigital.com.br
www.eleicoes2018.com



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