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Multas para ciclistas e pedestres passarão a valer em março

08/02/2019 - Por Jornal Semanal
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Punições em caso de infrações já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas careciam de regulamentação
As multas para ciclistas e pedestres que cometerem infrações passarão a vigorar no próximo dia 1º de março. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, e o ciclista, de R$ 130,16.
Punições para estes casos já estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, nos artigos 254 e 255, mas nunca foram praticadas porque não havia regulamentação de como seriam feitas. As informações são do G1.
Inicialmente, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentou o tema (datada de outubro de 2017) previa que as multas passariam a valer em abril do ano passado.
Entretanto, uma nova resolução, de março do ano passado, veio a estabelecer o adiamento, visando a que os órgãos de trânsito tivessem mais tempo para se adaptar. O objetivo da regulamentação foi o de padronizar os procedimentos dos autos de infração.

Pedestres
Pela primeira resolução, "o infrator será obrigatoriamente identificado no auto de infração, mediante abordagem, na qual serão inseridos o nome completo, documento de identificação previsto na legislação vigente e, quando possível, o endereço e a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)".
No caso de ciclistas, o agente deve anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta.
O artigo 254 do CTB estabelece seis proibições aos pedestres.
As três primeiras são permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido; cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão; e atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.
Já as outras três são "utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; e desobedecer à sinalização de trânsito específica".
A infração é considerada leve, com a penalidade sendo 50% desse tipo de infração. Com isso, o valor da multa para o pedestre fica em R$ 44,19.

Ciclistas
Quanto aos ciclistas, as proibições são para aqueles que conduzirem a bicicleta "em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do artigo 59" do CTB.
Este artigo diz que, "desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios".
O valor de R$ 130,16 de multa é de uma infração considerada média pelo CTB. Além da sanção financeira, há uma medida administrativa, que é a remoção da bicicleta (como ocorre com os carros) pela autoridade competente, mediante a entrega de um recibo para o pagamento da multa.
Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros - ir na contramão pode resultar em multa.
Nas calçadas, o ciclista pode circular somente carregando o veículo ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.
Em resposta a um questionamento do G1, o Denatran ainda explicou que "a multa ficará vinculada ao CPF de cada pessoa, desta forma, o não fornecimento do endereço somente prejudicará o próprio autuado, pois poderá ser surpreendido no futuro com uma execução fiscal ou até mesmo ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito".

Atravessar a rua na faixa de segurança é uma das determinações do CTB para os pedestres; 
descumprimento pode ser um dos motivos para aplicação de multa



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