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Desacordo comercial

31/05/2019 - Por Yara Lampert
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Desacordo comercial, termo bastante comum nas relações comerciais, mas que também gera muitas dúvidas, como por exemplo,  em que situações ele pode ser alegado, e quais as consequências jurídicas para tal situações. 
Para falar sobre o assunto, a entrevista desta edição é com Juarez Antonio Da Silva, advogado, mestrando em Direito Penal Empresarial pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal) e sócio-diretor do escritório Juarez Da Silva Advogados Associados. Confira.

1. O que é desacordo comercial?
É o descumprimento das condições pactuadas verbalmente ou por escrito. Exemplifica-se no caso da emissão de cheques, contratação de obrigações, entrega de serviços ou é muito comum a expressão desacordo comercial quando da sustação de cheques, pelo denominado "MOTIVO 21".

2. Em que situação pode ser alegado o desacordo comercial?
Sempre que uma das partes descumprir o contratado ou combinado.

3. O que configura desacordo comercial?
Basta uma das partes não cumprir o objeto da contratação ou combinação verbal ou escrita.

4. Desacordo comercial é crime?
Não, desacordo comercial não está tipificado nas leis penais brasileiras. Embora, alguns atos podem ser entendidos com estelionato, a 
exemplo do cidadão que emite cheques e depois procede na sustação, alegando falso "desacordo comercial".

5. Após o desacordo comercial o que acontece e quais as implicâncias?
Simplesmente, comunica-se ao banco (sustação). O portador do cheque deverá buscar resolver com o emitente do cheque através de acordo ou via judicial (se tiver provas do acordo comercial fora cumprido) e/ou cobrando judicialmente a pessoa que lhe repassou o cheque.

6. Cheques sustados podem ser protestados?
Não. O cheque sustado não pode ser protestado, sob pena da pessoa que levar o cheque a protesto responder por danos morais, pois o mesmo fora sustado dentro da legalidade.

7. Existe multa por desacordo comercial?
Somente nos casos em que a multa fora estipulada por escrito no contrato entabulado entre as partes.

8. Qual a implicância jurídica, em casos de cheques usados por terceiros para saldar dívidas?
O terceiro que utilizar de cheque de terceiro "sustado" para saldar dívidas, poderá responder cível e criminalmente. 

9. Em caso de empréstimos de folhas de cheques. Haverá algum tipo de problema de sustar? 
As cártulas de cheques podem ser emprestadas para quitação de dívidas, mediante acordo de reembolso dos valores - anteriormente - ao depósito da cártula. No entanto, o recebedor deverá sempre consultar o titular do cheque, pois caso, exista desacordo entre o emprestador e o pagador, este recebedor restará em prejuízo, no caso da sustação do referido cheque.
É bem verdade, que o cheque é ordem de pagamento ao portador - quando inominado -, no entanto, no caso de sustação por desacordo comercial o terceiro de boa-fé pode sofrer dissabores pior não ter efetuado prévia consulta.

Juarez Antonio Da Silva, advogado e sócio diretor do escritório Juarez Da Silva Advogados Associados



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