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Pedidos de aposentadoria disparam em todo o país

05/07/2019 - Por Jornal Semanal
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Com a reforma da Previdência, pedidos de aposentadoria disparam 
De 2014 a 2018, no Estado, houve um aumento de 64,34%. Já no país, alta no período foi de 43,07%, passando de 2.378.479 solicitações em 2014 para 3.403.014 em 2018

Desde que a reforma da Previdência ganhou maior ênfase governo e políticos, no ano de 2015, o número de pedidos de aposentadoria em todo o país disparou.
De 2014 a 2018, houve um aumento de 64,34% nos pedidos no Estado, passando de 169.093 para 277.901, uma diferença de 108.808 pedidos. Já no país, a elevação no período foi de 43,07%, passando de 2.378.479 solicitações em 2014 para 3.403.014 em 2018 (diferença de 1.024.535 pedidos).
Porém, o mês de janeiro de 2019, segundo os números do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ganhou de longe no número de requerimentos. Foram 234,6 mil pedidos, crescimento de 28,7% em comparação com janeiro de 2018. 
O aumento no número de pedidos, nos últimos anos, demonstra que as pessoas querem garantir as atuais regras da Previdência.
Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), nem sempre encaminhar o pedido de concessão antes da reforma, é o mais vantajoso. "Com a reforma, quem já tinha o direito de se aposentar antes, pode solicitar o benefício a qualquer momento. O que vai garantir a aposentadoria pelas regras atuais é preencher os requisitos necessários para a concessão".
Além disso, também é preciso ficar atento ao fator previdenciário, que incide sobre o trabalhador que não completa o número de pontos da fórmula 86/96. "Se não alcançou os 96 pontos exigidos pela fórmula, pode até se aposentar, porém o valor do benefício será proporcional, o que pode trazer grandes perdas", alertam especialistas em Direito Previdenciário.

Para pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, não é mais preciso comparecer a um posto de atendimento

Reforma não tem data para votação final
Com diversas alterações em relação ao teor inicial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ontem a comissão especial da Câmara aprovou o texto-base da reforma por 36 votos a 13.
Depois de aprovada na comissão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será submetida ao plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação, antes de seguir para análise do Senado. Da atual proposta foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Quanto a inclusão dos estados e municípios, ainda não há uma definição.
Com a reforma, há uma economia prevista de R$ 1,13 trilhão em dez anos.

Em Três de Maio, nos últimos meses de 2018 e nos primeiros de 2019, pedidos mais que duplicaram, relata advogado
O advogado Iracildo Binicheski, de Três de Maio, com atuação no direito previdenciário, diz poder assegurar que "no ano de 2015 houve um importante incremento nos pedidos e que no final do ano passado e no início deste ano os pedidos mais do que duplicaram".
"Outros aspectos relevantes são o crescimento do contingente de funcionários públicos, de toda a região a que atendemos e de todos os níveis de governo, que buscam se aposentar logo, bem como o elevado número de profissionais liberais com o mesmo objetivo", relata.
"Àqueles que ainda não têm condições de se aposentar, estamos indicando procedimentos preparatórios, especialmente no sentido da recuperação de períodos de trabalho aparentemente perdidos mas que são recuperáveis", acrescenta.
Para o advogado, o crescimento no número de pedidos de cidadãos que atuam tanto no serviço público quanto no serviço privado é para aproveitar os longos anos de contribuições, eis que há risco de graves perdas com a reforma da Previdência. "Estes têm condições de programar o uso dos períodos em uma única aposentadoria, ou em dois regimes paralelos", finaliza Iracildo.

Mudanças nos pedidos pelos trabalhadores rurais 
A medida provisória (MP) 871, de 18 de janeiro, estabeleceu diversas alterações em vários benefícios do INSS. Uma das mudanças ocorreu na comprovação da atividade rural dos trabalhadores rurais, que são segurados especiais.
Pela medida provisória, as declarações dos sindicatos não são mais utilizadas para comprovação da atividade rural.
A MP estabelece que, "para o período anterior a 1º de janeiro de 2020, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas, nos termos do disposto no art. 13 da lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos públicos, na forma prevista no regulamento".
Já a partir de 1º de janeiro de 2020, "a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial ocorrerá exclusivamente pelas informações constantes do cadastro a que se refere o art. 38-A" da medida provisória.
Com isso, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Três de Maio e São José do Inhacorá, como os trabalhadores rurais podem requerer seu benefício sem a intermediação dos sindicatos, tem havido uma queda sensível na procura de associados por ajuda da entidade, conta o advogado Renê Giacomelli, do setor jurídico do STR.

Existem mais pontos desfavoráveis do que favoráveis, avalia professor
Professor das disciplinas de Direito Previdenciário, Direito Individual do Trabalho e Processo do Trabalho da Fema, de Santa Rosa, e advogado, Ricieri Rafael Bazanella Dilkin considera que a proposta da reforma da Previdência tem mais pontos desfavoráveis do que favoráveis.
Ele cita como exemplos, oito propostas de mudanças, explicando que os principais pontos desfavoráveis que enxerga "são aqueles que refletem diretamente naqueles que podem vir a receber benefícios".
Para ele, uma das propostas desfavoráveis é a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. "Atualmente, a denominada aposentadoria por tempo de contribuição não exige idade mínima, apenas contribuição de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres", explica.
Quanto aos trabalhadores urbanos, Ricieri não se mostra a favor nem da ampliação da idade mínima para as mulheres (de 60 para 62 anos) nem do aumento do tempo mínimo de contribuição, que passaria dos atuais 15 para 20 anos. 
Ele também cita uma alteração no valor do benefício de aposentadoria por invalidez, que passaria de 100% do salário de benefício para 60%, mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, vezes a média dos salários de contribuição - o professor observa, no entanto, que a regra não se aplicaria em casos em que a aposentadoria decorresse de acidente de trabalho, doenças profissionais e do trabalho.
Sobre pontos favoráveis da proposta do governo, ele avalia que o principal deles "reside na 'garantia' de sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, sendo garantido, com isso, o pagamento de benefícios, uma vez que a taxa de fecundidade no Brasil vem diminuindo e a de idosos aumentando".
Para Ricieri, outro importante é a redução de alíquota no recolhimento da contribuição previdenciária para aqueles que ganham até um salário mínimo - que será reduzida de 8% para 7,5% (conforme proposta apresentada pelo governo federal). 6,5% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social recebem salário mínimo), fato este que ainda que de maneira superficial reduzirá o valor da contribuição mensal devida ao INSS.

'A Previdência é uma das causas do enorme déficit público nacional. A questão é: que tipo de reforma vamos fazer?', indaga o economista Argemiro Luis Brum
O professor do curso de Ciências Econômicas da Unijuí Argemiro Luis Brum considera uma reforma na Previdência fundamental.
Ele lembra que, segundo o governo federal, o déficit da Previdência atingiu R$ 285 bilhões, somando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os servidores federais, "sem falar ainda nos déficits crescentes dos estados e municípios", diz.
Para este ano, a projeção é de um déficit ao redor de R$ 305 bilhões a R$ 310 bilhões. "Ou seja, a Previdência é uma das causas do enorme déficit público nacional, o qual já ultrapassa US$ 1 trilhão (ao câmbio de hoje). A questão é: que tipo de reforma vamos fazer?", analisa o economista.
Para ele, o que foi proposto pelo governo é importante em muitos aspectos, como o caso da mudança da idade mínima e o fato de atingir um maior segmento da população, entre outras situações. "Todavia, para a reforma ser eficiente, precisa atingir todas as categorias de forma igualitária, inclusive o Judiciário e militares. E, neste ponto, há problemas, pois estas categorias tendem a ficar de fora", frisa o professor.
"Assim, talvez façamos uma reforma que encaminhe uma solução ao problema do déficit público (outras reformas precisam ser feitas concomitantemente, a começar pela tributária), mas perdemos a oportunidade de realizar uma reforma que igualmente distribua melhor a renda, ou seja, venha a reduzir as desigualdades sociais", lamenta ele.
"Em 2015, o Brasil gastou 3,5% do PIB com benefícios de servidores públicos. Isto é mais do que qualquer dos 34 países da OCDE (grupo de nações mais desenvolvidas)", diz.

'Em 2015, o Brasil gastou 3,5% do PIB com benefícios de servidores públicos. Isto é mais do que qualquer dos 34 países da OCDE (grupo de nações mais desenvolvidas)'




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