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Programa de irrigação vira lei

10/05/2013 - Por Jornal Semanal
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, 7, o projeto de lei 059/2013, do Governo Gaúcho, que institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - o Mais Água, Mais Renda. Com unanimidade de 49 votos favoráveis, o Programa, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) deixa de ser uma ação do governo e se transforma em Lei Estadual, passando a ser uma política de Estado.

O Projeto de Lei cria, ainda, o Comitê Gestor do Programa, que será coordenado pela Secretaria da Agricultura e integrado por nove órgãos do Estado: Secretarias do Meio Ambiente; da Fazenda; de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Secretaria de Desenvolvimento e Programação do Investimento. Além da Fundação de Proteção ao Ambiente Natural Henrique Roessler; da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga).

Também serão convidados a participar do Comitê Gestor um representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, um representante da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural/Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ascar-Emater/RS), e dois representantes de entidades de agricultores, um das cooperativas agropecuárias e um das indústrias de máquinas e equipamentos de irrigação.

O Mais Água, Mais Renda é um programa de desenvolvimento econômico com o objetivo de aumentar as áreas irrigadas e prevenir os efeitos das estiagens no estado. O programa prevê reembolso da primeira e da última parcela de valores financiados pelos produtores irrigantes, licença ambiental e outorga da água.




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