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Casamento Gay

17/05/2013 - Por Marcos Salomão
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Agora é oficial! O casamento gay está regular no Brasil. Eu poderia ter colocado como título desta coluna "União Homoafetiva", mas não chamaria tanto a atenção quanto "Casamento Gay", que nada mais é que o reconhecimento legal, oficial e formal da união de duas pessoas do mesmo sexo, com o devido respeito que merecem.

Segundo o site G1, quatorze países já possuem leis sobre o assunto. No Brasil, a maior corte da Justiça, o Supremo Tribunal Federal, há dois anos reconheceu a "União Estável" entre pessoas do mesmo sexo, mas não falou nada sobre o casamento. Como existia a dúvida, cada estado vinha tratando o assunto de uma forma e cada cartório também. Particularmente, entendo que se a união estável foi autorizada, o casamento foi autorizado junto, mas nem todos pensavam assim e muitos cartórios vinham proibindo o casamento homoafetivo.

Doze estados brasileiros já haviam editado normas estaduais autorizando o casamento gay. Outros nada fizeram. Aqui no Rio Grande do Sul cada cartório tinha um entendimento. Tenho colegas que já realizaram casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e outros que afirmavam ser ilegal, exatamente porque não existia uma lei sobre o assunto.

Em setembro do ano passado (2012) o Tribunal de Justiça gaúcho já havia autorizado o casamento de dois homens em Caxias do Sul. Eles tiveram que recorrer a Porto Alegre, pois a Justiça de Caxias negou a autorização. O Desembargador que relatou o processo autorizando, escreveu: "Sem margem de dúvidas os indivíduos devem ser livres para escolher o parceiro conjugal. Permitir que heterossexuais se casem e não os homossexuais é ato discriminatório, é ato atentatório à igualdade perante a lei".

Agora, nesta semana o Conselho Nacional de Justiça autorizou oficialmente o casamento gay em todo o Brasil. Está proibido proibir!

Em sala de aula, quando converso sobre este assunto, sempre pergunto a opinião dos alunos. Peço que se manifestem se aprovam ou não o casamento gay. A grande maioria é a favor. Uma minoria não se manifesta. Nem que "sim", nem que "não". Daí quando acaba a aula, alguns querem conversar, e dizem que respeitam, mas não concordam. Mas preferem não falar para evitar críticas.

Entendo que discordar é um direito. Fazer campanha contra não. Discordar não é ato discriminatório. É opinião pessoal. E, como tal, também deve ser respeitada. Não podemos fechar os olhos para as mudanças sociais. A homossexualidade sempre existiu, e sempre foi reprimida. Não dá para fechar os olhos para a realidade e o Direito deve acompanhar as modificações sociais. Isso não quer dizer que você tenha que concordar com tudo. Você pode discordar, mas tem que respeitar que existe. Afinal o mundo de hoje não é o mesmo mundo de ontem.




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