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OAB/RS requer ao Procon-RS a suspensão temporária da venda de linhas telefônicas e de internet 3G em todo o RS

20/07/2012 - Por Jornal Semanal
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Operadoras têm 72h para apresentar o plano de investimento para o estado,
os locais onde existam os chamados "pontos cegos" e onde a legislação
municipal dificulta instalação de antenas.


Os dirigentes da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia (presidente) e Jorge Fernando Estevão Maciel (vice-presidente), juntamente com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa ao Consumidor, deputado Ernani Polo, entregaram na manhã de quarta-feira (18), ao Procon-RS, requerimento de suspensão temporária da venda de novas linhas de telefonia móvel e de internet 3G.
A entrega do requerimento foi acompanhada pelos advogados, membros da Comissão Especial de Direito do Consumidor, Claudio Candiota, Felipe Ferraro e Cristiano Heineck Schmitt.
Na última semana, atendendo pleito semelhante, o Procon-POA proibiu a venda de novas linhas e internet 3G no município de Porto Alegre. A medida gerou grande demanda de municípios do interior do Estado, promovidas destacadamente por dirigentes das 106 subseções, para que a medida fosse expandida, uma vez que a situação nestas localidades é caótica.
 "Não estamos alheios a este tema. Este assunto está sendo colocado como prioridade na pauta. Vamos contatar as prefeituras e os Procons municipais para que nos subsidiem com informações sobre a legislação vigente que eventualmente possa ser um impeditivo à plena prestação do serviço e embasem a nossa decisão. Estabelecemos um prazo de 72h para que as operadoras se manifestem", afirmou o coordenador do Procon-RS, Cristiano Aquino.

Processo Eletrônico
A realidade dos serviços de telefonia e de internet são muito mais graves no interior do RS. Relatos dos profissionais que necessitam do acesso à internet para atuar no processo eletrônico, vem, ao longo dos últimos meses, deixando em alerta a entidade.
"O exercício profissional dos advogados do interior está fragilizado. Não há confiança no serviço de internet prestado pelas operadoras. Em algumas localidades não há sequer o acesso discado. Isso nos preocupa muito", afirmou Lamachia.

Direito do consumidor
Cristiano Heineck Schimitt defendeu a atuação do Procon-POA. "O artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor traça o perfil das punições aplicáveis ao fornecedores que promovem violações aos direitos assegurados dos consumidores. A decisão tem uma filosofia preventiva. O que se verifica é a continuidade da prestação de um serviço ineficiente que não atinge a demanda da população".
"Está na hora do brasileiro ser tratado como consumidor de primeira classe, como ocorre no primeiro mundo. Todo serviço público concedido deve primar pela eficácia e qualidade", concluiu Schimitt.

Legislação Municipal
 "Se o problema é a legislação de Porto Alegre, porque temos recebido tantas reclamações do interior?", questionou Lamachia.
Segundo o dirigente, "não é a lei de Porto Alegre que está limitando a capacidade de investimento das empresas de telefonia. Elas (as operadoras) tem condições de colocar antenas em diversos "pontos cegos". Na reunião de ontem - que reuniu prefeito, secretários, OAB/RS, Frente Parlamentar e representantes de operadoras -, ficou clara a boa vontade do município, mas houve silêncio das companhias".

Audiência Pública
No dia 8 de agosto, a Frente Parlamentar de Defesa ao Consumidor, juntamente com a Ordem gaúcha e os Procons, irá realizar uma audiência pública para tratar do tema das telefonias. A medida foi comunicada pelo deputado estadual Ernani Polo.

Ação Cautelar
No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular, existentes.

Fonte: http://www.jornaldaordem.com.br/noticia_ler.php?id=26637




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