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Agroindústrias familiares podem ampliar comercialização para todo o Estado

27/07/2012 - Por Jornal Semanal
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Decreto regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - Susaf-RS

A partir de novembro, as agroindústrias familiares que possuem venda autoriza da dos seus produtos apenas dentro do município de origem, poderão ser cadastradas para comercializar em todo o Estado.  A medida só será possível porque foi assinado, no último dia 5 de julho pelo governador Tarso Genro, o decreto que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - Susaf/RS, instituído pela Lei 13.825 - de autoria do deputado Edegar Pretto.
O Susaf-RS objetiva agilizar os serviços de fiscalização sanitária por meio do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) de cada cidade, que vai verificar a qualidade do produto final, seja este comestível ou não. Quando atestada a sanidade do produto, ele receberá um selo de certificação com identificação de origem e poderá ser comercializado em todos os municípios gaúchos que possuem SIM legalmente instituído.
Segundo Edegar Pretto, o Susaf-RS derruba barreiras que impediam os pequenos produtores de sair da informalidade e comercializar os produtos além das fronteiras dos municípios. "Além de atender uma demanda histórica de trabalhadores e trabalhadoras rurais, os consumidores da cidade também serão beneficiados com maior oferta de produtos nas prateleiras dos supermercados", disse.
Com a nova legislação, o governo estima que cerca de 7 mil agroindústrias que estão na informalidade no Estado devem ingressar no sistema. Atualmente, apenas 600 estão regularizadas.
Atualmente, conforme a Emater/RS-Ascar existem registradas em torno de mil agroindústrias nos 290 SIMs no RS. Estes, pela Lei Federal vigente, estão restritos ao comércio de produtos de origem animal dentro dos limites territoriais de seu município.
Entretanto, o secretário do Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, destaca que este é apenas um ponto de partida e que agora os municípios precisam se organizar. " Temos uma legislação estadual. Agora os municípios precisam organizar as suas legislações. Podem ser consórcios regionais para facilitar a vida dos pequenos municípios. Tendo a fiscalização municipal, as agroindústrias entram no sistema e se liberadas, podem fazer a comercialização".
Em Três de Maio, já existe o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).


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                       - Existem no estado, atualmente mais de 7 mil empreendimentos
                       deste porte, mas apenas 600 estão formalizados.
                       - A criação do sistema único vai permitir que de 2 mil a 3 mil
                       agroindústrias familiares se formalizem e passem a comercializar
                       seus produtos não apenas nas feiras mas em todo o Rio Grande
                       do Sul. E aquelas que desejarem poderão se credenciar para comercilaiar
                       fora do Estado.
                       A estimativa é que cerca de 30 mil pessoas sejam beneficiadas com o
                       novo sistema único de fiscalização.
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Região tem mais de 600 agroindústrias regularizadas


Conforme o assistente técnico regional e médico veterinário da Emater Regional, Jorge João Lunardi, atualmente existem nos 45 municípios da região, 671 agroindústrias, envolvendo 2.119 famílias e 5.476 pessoas, o que equivale a uma renda anual superior a R$ 7 milhões.
Segundo Lunardi, na agroindústria regional os principais produtos envolvidos são cana-de-açúcar, mandioca, leite, carnes, panificação, ovos, mel, ervas e plantas medicinais e condimentares, conservas, doces, geleias, sucos, aguardentes, vinagres, vinhos, licores, produtos embalados - cereais, erva-mate, rações e artesanatos.
Um fato relevante, aponta o assistente técnico é que as agroindústrias que mais crescem são as de panificados, especialmente com atividades das mulheres, principalmente com mais de 40 anos.
Contudo, Lunardi informa que existe uma série de problemas que entravam um crescimento mais veloz das agroindústrias, e basicamente isto está relacionado às legislações higiênico-sanitárias, ambiental, tributária e previdenciária. Além disto, existem os aspectos de produção e qualidade de matéria prima e transformação, vendas irregulares de produtos sem rótulos, valor nutricional em quiosques, pontos de vendas, programas governamentais, falta de assistência técnica adequada e suficiente, entre outros.




O agricultor Carlos Alberto Fiorentini, 52 anos está otimista com a possibilidade de ampliar a comercialização dos embutidos produzidos na sua agroindústria localizada em Rocinha, interior de Três de Maio.
Mas, pondera que a nova legislação tem dois lados, o negativo e o positivo. "O mercado se tornará mais competitivo, pois virão produtos de outros municípios. Podemos perder, porque alguns clientes olham o preço. Mas, por outro lado, há consumidor que quer qualidade, e não preço. Meus produtos são inspecionados e a lei pode acabar com os produtos clandestinos. Isso é bom".
Fiorentini declara que tem interesse em vender seus embutidos como salames, copas, murcilhas, para outros municípios da região, "Atualmente comercializo na feira municipal e em mercados de Três de Maio. Também participo da Expofeira e Expo Terneira, para mostrar meus produtos e conquistar clientes da região".
A agroindústria dele produz cerca de 800 quilos por mês de embutidos. A mão de obra é toda familiar. "No momento, queremos manter a qualidade do produto e comercializar no município e para os clientes da região que vem até nós. Certamente, mais tarde, teremos que expandir a produção".
Para Fiorentini, o importante é o agricultor estar certificado pela inspeção do município, pois isto significa que seus produtos estão em ordem com a saúde para o consumidor. "Temos que apresentar qualidade na produção para conquistar o consumidor. Atualmente, nossa propriedade está recebendo melhorias visando novos consumidores, e não devido a lei, mas para receber visitantes."



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