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Fui reclamado na Justiça do Trabalho! E agora?

12/08/2013 - Por Jornal Semanal
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Ser surpreendido com uma notificação da Justiça do Trabalho por conta da rescisão de um contrato de fato não é nada agradável. 
Contudo, de posse da notificação da reclamatória trabalhista movida em seu desfavor surge a primeira questão: o que fazer?
Assim, logo no primeiro momento é preciso saber quem foi o empregado, o quê e o quanto ele está reclamando na Justiça do Trabalho.
A par disso, orienta-se que o empregador, antes de tomar qualquer atitude em relação ao fato de ter sido notificado, busque orientação de um profissional da área, ou seja, um Advogado especialista no assunto. 
O próximo passo será providenciar toda a documentação necessária e vinculada ao empregado reclamante, como por exemplo: cartões de ponto, contracheques, TRCT, comprovantes de depósitos de FGTS e outros documentos que o seu advogado lhe solicitar.
Logo após, a empresa precisa habilitar um preposto. O preposto deve ser um empregado que tenha conhecimento dos fatos e que saiba sobre o funcionamento da firma, caso o contrário, a empresa ficará mal representada, comprometendo seu depoimento em audiência e por consequência toda a instrução processual.
 O mesmo cuidado também deve se ter com as testemunhas indicadas pela empresa, que devem estar aptas a responder os questionamentos realizados pelo juiz e pelos advogados. 
O número das testemunhas dependerá do Rito dado à Reclamatória Trabalhista. Assim, tratando-se de Reclamatória Trabalhista com Rito Ordinário, usado em causas com valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos, o número de testemunhas a serem ouvidas em juízo será de no máximo 03 (três), conforme disposição do art. 821 da CLT. 
Por sua vez, caso tenha sido atribuído à Reclamatória Trabalhista valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, o número máximo de testemunhas a serem ouvidas em juízo será de 02 (duas) por parte, conforme dispõe o art. 852-H, parágrafo 2º da CLT. 
Salienta-se que em ambos os Ritos, as testemunhas deverão comparecer em juízo independentemente de intimação, ou seja, competirá à parte Reclamada apresentar suas testemunhas em juízo. 
Vale lembrar que o não comparecimento da empresa em audiência importa revelia além de confissão da matéria de fato. Assim, qualquer atraso, por menor que seja, pode trazer grandes prejuízos financeiros para a empresa. 
Logo, preposto e testemunhas devem comparecer às audiências trabalhistas com antecedência, a fim de evitar uma consequente condenação por revelia.

Condutas que o empregado deve tomar para reduzir o Passivo Trabalhista

O empregador, no entanto, pode se precaver e reduzir ao máximo as Reclamações Trabalhistas se atuar de forma equilibrada, observando as seguintes dicas:
-Assinar CTPS e anotar toda e qualquer alteração no contrato de trabalho, como promoções e reajustes;
-Não fazer pagamento "por fora", nem sem recibo;
-Pagar e conceder férias, no regular período concessivo;
-Fornecer equipamento de proteção individual, o famoso "EPI";
-Realizar os exames periódicos em cada empregado, de acordo com a necessidade e grau de risco da atividade;
-Recolher FGTS;
-Registrar os horários de entrada e saída dos funcionários, por meio eletrônico;
-Manter toda a documentação referente aos empregados em boa guarda e organizados;
-Homologar junto ao Sindicato correspondente as rescisões de empregados com mais de 1 ano na empresa.
 Atentando para estes mandamentos, por mais simples que pareçam ser (e são), a empresa reduzirá em grande escala prejuízos financeiros ao responder Reclamatórias Trabalhistas. 
Outro ponto importante é lembrar que em hipótese alguma deve se tentar burlar a legislação trabalhista!
Contratar "prestadores de serviços", fazer "pagamento por fora", a fim fraudar a lei e direitos de terceiros, são práticas que facilmente são desmascaradas na Justiça do Trabalho, acarretando graves consequências financeiras, além de multas e até mesmo processos criminais.
Assim, caso a empresa receba notificação da Justiça do Trabalho, deverá imediatamente procurar um Advogado especialista no assunto, a fim de que todas as providências sejam tomadas, bem como para evitar condenações por revelia. 

Vítor Seger Sauer
Advogado devidamente inscrito na OAB/RS sob o n° 86.632, com escritório profissional localizado na Avenida Senador Alberto Paqualini, nº 285, sala 03, centro, cidade de Três de Maio/ RS - CEP 98910-000 - Fone: (0xx55) 3535-2370.




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