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Ata notarial pode ser usada como prova em processos

27/07/2012 - Por Jornal Semanal
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No mundo digital tudo é efêmero. As mensagens postadas em redes sociais desaparecem com muita rapidez, uma vez que o número de usuários é imenso e os textos estão sempre se renovando. Muitas vezes, entre milhões de postagens, há ofensas pessoais e até mesmo provas que poderiam ser usadas em processos, por exemplo. O ofendido lê o que escreveram, mas não sabe como agir - no máximo copia a página. Porém, o melhor jeito de preservar essas provas é recorrer ao tabelião de notas e pedir uma ata notarial. Trata-se de um documento por meio do qual o tabelião - a pedido da parte interessada - redige um instrumento público contendo a constatação fiel de tudo aquilo que verificou por seus próprios sentidos, sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão pessoal. Esse instrumento serve de prova pré-constituída para utilização nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa.

Exatamente por isso, está aumentando cada vez mais o número interessados em lavrar atas notariais em cartórios de notas.Muitas vezes, a pedido de seus advogados. Uma das defensoras da ata notarial éa advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, que também é professora da Escola de Direito daFGV-GVlaw e da ESA-OAB/SP. "O documento é muito importante para a realização de provas", diz ela,que é especialista em Direito Civil, de Família e Sucessório. "Recomendo arealização de ata notarial em questões como ilícitos praticados por meio da internet, infidelidade, agressão moral, conduta desonrosa ou outrosdescumprimentos de deveres pelos cônjuges", explica. Essas provas são usadasespecialmente em casos de ação de indenização, separação e divórcio litigioso,assim como , quando a conduta prejudica os filhos, em processos de guarda. .Por exemplo, se quem tem a guarda de menores ficar postando fotos de festas ebaladas com muita bebida, o outro cônjuge pode usar isso como prova para alegar que a pessoa não tem uma conduta adequada para criar as crianças.

De acordo com a advogada, o meio eletrônico em que as pessoas mais colhem provas é o e-mail. A seguir vem o Facebook e, em terceiro lugar, as mensagens via celular (SMS). Até mesmo uma uma mensagem portelefone celular pode ser transformada em ata notarial e, consequentemente, em prova.

O advogado Ricardo Alexandre Moreira Laurenti usou a ata notarial pela primeira vez há alguns anos, quando um cliente seu foia cusado de pirataria e, depois, absolvido pela Justiça. Apesar disso, um blog usou as informações do processo, sem informar que o réu havia sido absolvido,para denegrir a imagem do empresário. Com a ata notarial, o autor do blog foiprocessado. Hoje atuando como coordenador jurídico da Construtora eIncorporadora Kallas, Laurenti continua usando a ata notarial. "Sou um defensorda ata notarial", diz. Ele explica que chama um tabelião para lavrar odocumento em casos como entrega ou devolução de apartamentos, para constatar acorreta utilização de imóveis e até mesmo quando há problemas entre oscondôminos. "Recentemente pedi uma ata notarial para solucionar um problema entre condôminos em uma garagem."

De acordo com PatriciaMoreira de Mello Alves, do 2º Cartório de Notas de Santo André e diretoraregional do ColégioNotarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), pela ata notarial o tabelião,por meio de uma narrativa autêntica (dotada de fé pública), prova que o fato realmente existiu. Esse instrumento é importante não apenas para crimesvirtuais. "A ata notarial pode ser feita também para fatos presenciais, com otabelião indo ao local no momento em que os atos ocorrem", explica ele

Outra situação muito comum envolvendo a internet são os crimes virtuais relativos a direitos autorais, como no caso de textos e ilustrações. Oautor da obra pode solicitar a um tabelião a constatação de que a sua criaçãoestá sendo usada de forma indevida por terceiros em sites.

Prevista na Lei Federal 8935 de 1994, em termos técnicos a ata notarial pode ser solicitada por qualquer pessoa que deseje comprovar algum fato. Para tanto, basta recorrer aos serviços de um tabelião - terceiro imparcial a quem a lei atribui a chancela (fé pública) estatal.

Na avaliação do CNB-SP, o uso da ata notarial vem crescendo."Conforme a população conhece o instrumento, cada vez mais pessoas se utilizamda ata notarial", afirma o diretor do CNB-SP Daniel Paes de Almeida, do 2ºTabelião de Notas de Ribeirão Preto.




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