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Dúvidas sobre desaposentação?

19/08/2013 - Por Jornal Semanal
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Devido as recentes notícias referentes à desaposentação surgiram inúmeras dúvidas que povoam o imaginário de nossos aposentados e da população em geral. O presente artigo não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas tão simplesmente de ajudar esclarecer algumas dúvidas sobre o tema. Neste sentido, buscamos ser o mais didático possível na explicação, senão vejamos:

O que é desaposentação?
 Versa sobre a possibilidade do aposentado renunciar, a qualquer tempo, à aposentadoria atual, para a obtenção de uma aposentadoria mais benéfica, adotando-se por base as novas contribuições realizadas para o INSS, desde que se conclua pelo acréscimo do benefício (Ex.: aposentados que continuaram empregados).

Quais aposentados têm direito à desaposentação?
Possui direito a buscar judicialmente a desaposentação aquele segurado aposentado que, mesmo após de ter alcançado a concessão de sua aposentadoria, permaneceu trabalhando e contribuindo para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

Quais os requisitos necessários para requerer a desaposentação? 
 De início é a comprovação de que o segurado se aposentou e continuou contribuindo, sendo que após, deverá averiguar se o novo benefício irá resultar em uma aposentadoria mais vantajosa, o que somente é possível através da realização de cálculo por um especialista no assunto. Rematados esses requisitos, é possível ajuizar ação de desaposentação.

Quais os benefícios possíveis de obter na desaposentação? 
Em resumo, o aposentado poderá, de acordo com as contribuições efetuadas para o INSS após a sua aposentadoria, vir a ter o seu benefício majorado até o valor máximo, tal seja, o teto da Previdência Social, atualmente fixado no valor de R$ 4.159,00.

Qual o risco do aposentado perder a aposentadoria, devolver valores ou passar a receber menos? 
O aposentado NUNCA perderá sua aposentadoria, pois a desaposentação ocorre com a renúncia da primeira aposentadoria e, imediatamente, implanta-se a nova aposentadoria, em valor mais vantajoso. O aposentado não pode e não ficará sem receber, tampouco precisará devolver os valores já recebidos em razão do caráter alimentar da verba da aposentadoria. No entanto, se o cálculo provar que não é vantajoso a desaposentação, não deverá ingressar com ação judicial.

Qual a atual posição de nossos Tribunais e do Congresso Nacional? 
A atual posição de nossos tribunais pátrios e do Congresso Nacional é FAVORÁVEL ao pleito. A proposta foi aprovada por uma comissão do Senado (PL 91/2010) e permite ao aposentado do INSS voltar a trabalhar, contribuir e trocar o benefício por outro mais vantajoso, aguardando ainda demais tramites.  Além disso, o Superior Tribunal de Justiça, em decisões emitidas no Agravo Regimental em Recurso Especial de nº 1107638/PR (Relatora Ministra Laurita Vaz), no Agravo Regimental em Recurso Especial de nº 328.101/SC (Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura) e no Agravo Regimental em Recurso Especial de 1º 497683 (Relator Ministro Gilson Dipp), já se posicionou acerca da possibilidade do exercício do direito de renúncia à aposentadoria, bem como avalizando a possibilidade de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, não implicando em restituição dos valores percebidos nem tampouco em interrupção do pagamento da aposentadoria. Neste sentido, inclusive, vêm decidindo os Tribunais Regionais Federal, citando-se o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (AI - Processo nº 2009.01.00.016651-3/MG), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Apelação em Mandado de Segurança - Processo nº 200251015076400/RJ), o Tribunal Regional da 3ª Região (AI - Processo nº 200903000058880/SP) e vários julgados do TRF4 (nossa região).

Qual a primeira providência a tomar o aposentado?
Primeiro, reunir os documentos que tiver em mãos referente sua aposentadoria e as contribuições vertidas após a aposentação. Segundo, efetuar uma análise da viabilidade da desaposentação (cálculo) com advogado especializado no assunto e averiguar da vantagem ou não do ajuizamento da ação de aposentação. Cuidado não é regra geral, por isso necessita de estudo aprofundado da situação individual de cada segurado aposentado.
São os esclarecimentos para o momento.

Dr. Juarez  Antonio da Silva
OAB/RS n° 47.483
Integrante Escritório Silva e Rosário Advogados



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