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A separação/divórcio e a alienação parental nos processos de regulamentação de visitas

07/10/2013 - Por Jornal Semanal
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Hoje casais dissolvem sua união como se nada tivesse acontecido, outros passam a viver em conflitos e brigas.
Apesar dessa vulnerabilidade do casamento e da família, tendo desaparecido suas funções tradicionais, no mundo do ter liberal burguês, reencontrou-se esta no fundamento da afetividade, na comunhão de afeto, tendo como principal foco o zelo e cuidado dos filhos.
Filhos estes que nasceram na grande maioria das vezes em momentos felizes do casal. Filhos estes, que não tem culpa alguma de que o "amor" e a "admiração" tenham desaparecido entre o casal.
Numa separação ou divórcio busca-se a melhor opção para a criança, não falemos aqui somente das condições financeiras, falemos de amor, carinho, atenção. Assim, segundo a natureza dos princípios, não há supremacia entre o casal, de um sobre outro ou outros, devendo a eventual colisão resolver-se pelo balanceamento dos interesses e condições, no caso concreto.
Em um processo de separação, a parte que mais sente e sofre são sempre os filhos do casal, que de um jeito ou de outro acabam por distanciar-se de um dos genitores.
O que podemos ver na maioria dos casos é que a guarda das crianças fica com a mulher e ao pai resta o direito de ter consigo os filhos apenas durante fins de semana, e ainda assim alternados.
Ainda, como é possível o exercício dessa paternidade apenas em finais de semana, ou seja, de quinze em quinze dias? Como ser pai ocasionalmente, sem participar ativamente da vida de seu filho(a)? A regulamentação das visitas é um direito ou um castigo imposto ao genitor que não detém a guarda?
Não podemos esquecer de que a guarda é um instituto legal previsto nos artigos 1.583 e seguintes do Código Civil e, em especial nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para tanto, com a separação dos casais surgem os problemas, e apesar de já vir sendo objeto de discussões judiciais, foi somente no ano de 2010 que foi aprovada uma lei contra a alienação parental e que apresenta ferramentas a serem utilizadas para coibir que os filhos sejam usados como "ferramentas" nas relações familiares.
O tema da alienação parental, embora existente há muitos anos, é ainda mais recente no âmbito do direito de família, tendo em vista que o próprio divórcio, se comparados à relação familiar, são institutos novos, eis que pouco mais de 30 anos.
Esse termo - alienação - pode definir diversos conceitos, dentre eles: afastamento, alheamento, transferência de um bem para outra pessoa, indiferenças às questões políticas ou sociais, perturbação. (HOUAISS, 2001).
Mas o que seria a alienação parental? Podemos assimilar que a alienação parental é uma conduta reiterada do genitor que detém a guarda das crianças, que influencia negativamente a formação psicológica e emocional nas crianças, denegrindo a imagem do genitor ausente, criando na criança uma indisposição contra o mesmo, chegando ao medo, ao afastamento e às vezes, ao ódio.
A promulgação da lei 12.318/2010 foi uma grande vitória na luta contra a alienação parental, atitude que transforma a relação familiar em uma relação bastante dolorosa para todos os envolvidos.
Vale a pena se destacar, que os casos de alienação parental, de forma geral estão ligados a relacionamentos conjugais que não terminaram de forma harmoniosa, gerando assim, grandes conflitos entre os envolvidos. Desta forma, muitas vezes, um dos cônjuges, apesar de separados, não conseguem superar essa animosidade, e acabam por transferi-la para os filhos.
É inaceitável que em nossa sociedade nos dias atuais, que dispõe de discernimento e diversos conhecimentos, ainda se utilizem dos filhos como meio de vingança entre o casal.
Fiquem atentos e lembre-se o genitor que esteja sofrendo de alienação parental deve procurar o judiciário e rever seu direito de guarda, sendo que hoje temos a opção da guarda compartilhada ou ainda, e principalmente seu direito de participação - visitação.

JOCELAINE DO ROSÁRIO DE MATTOS
Bacharel em Direito e Pós Graduada em Direito Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÌ, com atuação no escritório SILVA & ROSÁRIO ADVOGADOS.

FOTO: FOTO AVENIDA



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