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Três de Maio realiza mudanças na Educação Infantil a partir de 2014

08/11/2013 - Por Jornal Semanal
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Alterações estão de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.  Município passa a atender em turno parcial de 5 horas  os alunos de Pré-Escola a partir dos 4 anos.

A falta de vagas em escolas de Educação Infantil na rede pública é um problema comum enfrentado por muitas famílias brasileiras na atualidade. Com a maioria dos casais trabalhando fora, ter um local apropriado para deixar os filhos é uma dificuldade que parece crescer cada vez mais entre as famílias.
No Rio Grande do Sul, a situação não é diferente. Um estudo denominado de "Radiografia da Educação Infantil", apresentado no dia 5, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), mostra que no Estado o déficit de vagas em creches e pré-escolas é superior a 215 mil. Ainda de acordo com este levantamento, as metas para 2011 do Plano Nacional de Educação ainda não foram cumpridas.
Na creche, na faixa dos zero a três anos, o déficit no Estado é de 128 mil vagas e na pré escola, de quatro a cinco anos, faltam pelo menos 87 mil vagas.
O estudo do TCE-RS traz uma estimativa do número de vagas que precisam ser criadas para atender a Emenda Constitucional 59/2009 e o Plano Nacional de Educação (PNE), que exige a universalização da pré-escola (para crianças de quatro a cinco anos) em 2016. Em resumo, a Emenda Constitucional 59/2009 estabelece o atendimento de todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016 e o Plano Nacional de Educação prevê o atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches e 80% daquelas com 4 e 5 anos na pré-escola.
Em Três de Maio, dados da Secretaria Municipal de Educação apontam para um déficit de pelo menos 300 vagas na Educação Infantil.

O que diz a lei
Conforme alteração realizada na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2013, fica oficializada a mudança feita na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 59, em 2009. Antes da mudança na Constituição, o Ensino Fundamental, a partir dos 6 anos, era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da Emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a Pré-Escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. 
De acordo com o secretário municipal de Educação de Três de Maio, Ernani Moreira Rehn, para se adequar e cumprir a Lei Federal, o município de Três de Maio está tomando algumas medidas. "Através da Resolução nº 004/2013, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, a partir do ano letivo de 2014 as Escolas Municipais de Educação Infantil de Três de Maio passarão a atender os alunos de Pré-Escola de 4 anos, em turno parcial de 5 horas. As demais turmas como de Berçário, Maternal A e Maternal B, que incluem as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, continuarão em regime integral".
Ernani explica que esta medida possibilitará aumentar em cerca de 40% as vagas existentes na Pré-Escola. "Atualmente temos 134 crianças matriculadas na Pré-Escola de 4 anos nas EMEIS, em turno integral. Passando para o turno parcial poderemos atender mais crianças no turno inverso, visto que hoje há uma demanda de aproximadamente 300 crianças aguardando vaga entre 0 a 4 anos", salienta.

Cumprindo com a legislação
O secretário ressalta que mesmo com a redução para o turno parcial, o município está cumprindo a LDB que prevê atendimento em turno parcial de no mínimo 4 horas, sendo que as EMEIS de Três de Maio atendem 5 horas diárias, em 2 turnos (7h às 12h e 13h às 18h). Também no turno integral previsto em Lei com o mínimo de 7 horas, as EMEIS de Três de Maio atendem 11 horas diárias (7h às 18h). 
Ernani ainda destaca que além de novas turmas de Pré-Escola, também poderão ser abertas novas turmas de crianças menores em turno parcial. "Com a finalidade de suprir parte da demanda, estamos realizando uma ampliação na Emei Santa Rita, propiciando cerca de 40 novas vagas para 2014", enfatiza.

FOTO: RAMONE PACHECO/ASSESSORIA COMUNICAÇÃO PREFEITURA TRÊS DE MAIO

Confira a matéria completa no Jornal impresso.




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