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Perdas do FGTS podem chegar a 80%, entenda o caso

11/11/2013 - Por Jornal Semanal
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Todos os brasileiros empregados com carteira assinada nos últimos 14 anos poderão ingressar com ação judicial postulando a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido ao fato de que os depósitos realizados entre os anos de 1999 e 2013 ficaram abaixo da inflação. Em alguns casos, as perdas chegam a 80%. A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), por exemplo, ajuizou uma ação coletiva que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas.

Entendendo melhor o caso:
As contas do FGTS são corrigidas pelo índice TR (Taxa Referencial), mais taxa de juros de 3% ao ano. Contudo, desde o ano de 1999 o Governo Federal não aplica a TR conforme os números da inflação anual, o que vem gerando grande defasagem no dinheiro do trabalhador. 
Além do mais, a correção ficou abaixo da inflação que, em média, foi 5,5% ao ano na última década, diferença que está indo a menos para a conta do trabalhador.
Assim, cada trabalhador tem direito a correção da taxa TR sobre o FGTS, sendo que em alguns casos referida correção pode chegar ao patamar de 88,3%. 
Aponta-se que mais de 40 milhões de pessoas tem ou tiveram valores depositados a título de FGTS, sendo que a correção abrange todos os trabalhadores regidos pela CLT que trabalharam de 1999 até os dias atuais, incluído também os trabalhadores que já sacaram os valores depositados. 
Conforme apontou Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, (www.fsindical.org.br), um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 na conta do FGTS no ano de 1999, tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44, ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais. 

O QUE É FGTS?
- O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma lei instituída em 1966; 
- Todo trabalhador tem direito a uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deve depositar todos os meses um percentual de 8% sobre o salário; 
- O FGTS funciona como se fosse uma poupança para o trabalhador, e só pode ser sacado quando terminar um contrato de trabalho, nas demissões sem justa causa, quando o trabalhador se aposentar, se estiver acometido de doença grave, para comprar a casa própria, dentre outras possibilidades; 
- Todo ano, a Caixa Econômica Federal aplica, sobre o valor depositado na conta do FGTS de cada trabalhador, juros de 3% mais correção pela taxa TR, que é aplicada de forma mensal; 
- A TR é um valor publicado todo mês pelo Governo Federal. É uma taxa que não recompõe a inflação, e é ela que vem sendo aplicada mensalmente ao saldo das contas do FGTS, provocando perda para os trabalhadores; 
Recursos do FGTS também beneficiam a população com habitação, obras de saneamento básico e infraestrutura urbana, como a pavimentação de estradas. Assim, diante desse amplo alcance social, o desvio dos valores do FGTS é tido como um crime contra a população brasileira e um entrava para o desenvolvimento do País. 

*Dr. Vítor Seger Sauer - Advogado devidamente inscrito na OAB/RS sob o nº 86.632, com endereço profissional na Avenida Senador Alberto Pasqualini nº 285, sala 03, centro, cidade de Três de Maio-RS.
Telefone: 55 3535-2370. Celular: 55 8107-8131.
E-mail: vitorsauer.adv@gmail.com



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