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Distinção entre Auxílio Doença Comum e Auxílio Acidentário

10/12/2013 - Por Jornal Semanal
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Para os segurados da Previdência Social, o Auxílio doença é benefício temporário destinado à guarida do cidadão atingido por moléstia que o incapacite para o exercício de atividades laborativas cotidianas. É importante frisar, que o evento determinante para a concessão do benefício não é o fato do segurado estar doente, e sim incapacitado para o exercício da atividade em razão da doença.
De  outro norte,  é oportuno  considerações sobre  a existência  do  auxílio acidentário, que, não obstante haver dois códigos e duas nomenclaturas diferentes ao Auxílio doença: comum (B 31) e acidentário (B 91), o benefício é uno, distinto apenas no evento determinante da incapacidade.
Nesse aspecto, o B 31 é destinado àqueles segurados que desenvolvam doença incapacitante a atividade laborativa sem nexo de causalidade com a atividade exercida, desde que o evento danoso ocorra após a filiação do segurado ao RGPS.
Enquanto que, o B 91, auxílio doença acidentário, tem como evento determinante a incapacidade relacionada obrigatoriamente com a atividade que o segurado exerce, podendo ocorrer através do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Destaca-se que, a controvérsia existente entre as duas modalidades é motivo de inúmeras discussões, pois cada classificação do benefício traz um efeito dessemelhante no mundo jurídico, precisamente no Contrato de Trabalho e no modo em que se dará a concessão do benefício.
A primeira divergência está relacionada à carência exigida pela lei 8.213/91 para a concessão do benefício, pois o artigo 25 do aludido diploma, determina que a carência para a concessão do auxílio doença comum seja de 12 contribuições.
Assim, o empregado acometido por moléstia incapacitante, somente poderá ser assegurado com o benefício quando completado 12 contribuições, o que é irrelevante para a concessão do auxílio doença acidentário, conforme disposto no artigo 26/91 que exime o segurado da carência, pois, o empregado que no primeiro dia de trabalho, presumindo sua primeira contribuição, que incidir em acidente de trabalho, não necessitará de ter atingido número mínimo de contribuições.
Outra questão que diverge as modalidades é referente à estabilidade provisória de 12 meses que a lei concede ao acidentado após a cessação do benefício, conforme o artigo 118/91.
Ainda no tocante aos efeitos do Contrato de Trabalho, quando concedido o Auxílio Doença Comum ocorrerá à suspensão do Contrato de Trabalho, ou seja, todas as obrigações do empregador estarão suspensas.
De outro norte, o Auxílio Doença Acidentário demanda maior cautela, pois aqui o contrato não fica suspenso, e sim interrupto, em razão da obrigação do empregador de continuar com os depósitos referentes ao FGTS.

*Belª Ivone Melo
Advogada, OAB/RS 33.551




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