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Três de Maio anuncia saída do Cigres

03/02/2014 - Por Jornal Semanal
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Três de Maio é sede do Consórcio Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), que recebe em média cerca de 500 mil quilos de lixo por mês dos seis municípios que integram o consórcio. O alto custo com a manutenção e a falta de licenciamento ambiental estão entre os motivos apresentados pelo Executivo municipal. A alternativa para Três de Maio deverá ser o transbordo do lixo a uma Central de Tratamento de Resíduos em Giruá.

Três de Maio anuncia saída do Cigres

Solicitação de retirada foi feita em assembleia geral, no dia 28. Principal motivo apresentado pelo Executivo de Três de Maio foi o alto custo com a manutenção e a responsabilidade com os aspectos ambientais

Desde o ano de 2002, Três de Maio é sede do Consórcio Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), que possibilita aos municípios consorciados, Três de Maio, Independência, Chiapetta, Alegria, São José do Inhacorá e Inhacorá,  um destino adequado ao lixo seco e orgânico produzido pelos seus habitantes. 
Em média, entre todos os municípios consorciados, o Cigres recebe mensalmente em torno de 500 mil quilos de lixo, sendo a maioria orgânico - aproximadamente 380 mil quilos. Deste total, cerca de 70% é proveniente de Três de Maio, que produz mais de 100 mil quilos de lixo seco e 300 mil de resíduo orgânico por mês.
O lixo seco é triado, presando e comerzializado. Já o destino dos resíduos orgânicos é o aterro sanitário. Atualmente, conta com mais de 20 funcionários, que realizam a manutenção da estrutura física e o recebimento do material, além das atividades administrativas inerentes ao órgão.
Sendo Três de Maio o município sede, com maior produção de lixo, e tendo que arcar com o alto custo de operação da unidade, a prefeitura municipal tomou uma importante decisão esta semana. Em Assembleia Geral realizada na unidade do Cigres, na manhã de terça-feira, 28, o prefeito Olívio José Casali solicitou a retirada de Três de Maio do consórcio. Conforme o estatuto do Cigres, o Município deve continuar conduzindo o lixo até o aterro em até 120 dias depois do comunicado, ou seja, até o próximo dia 28 de maio.

Alto ônus para manutenção

Uma das principais razões apresentadas como justificativa pelo prefeito está o custo total do Cigres, que no exercício de 2013 ultrapassou R$ 777 mil, sendo que o Município arcou com 73% deste ônus, além de ceder a área do aterro sanitário (que é de propriedade do município) e das instalações sem usufruir de alguma vantagem.
Além disto, outras questões motivaram a decisão: aspectos ambientais, Plano Diretor do Município, convênio descumprido com o Ministério do Meio Ambiente, indeferimento da licença junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), gestão financeira, requisição de máquinas e reclamações trabalhistas.
Segundo Casali, durante cinco meses foram estudadas todas as possibilidades. "Chegamos à conclusão de que o melhor para Três de Maio seria a retirada do Cigres, pois precisamos reduzir despesas, oferecer serviços competentes e proceder com uma gestão administrativa de responsabilidade", explicou.
Outra razão pesou bastante na decisão. Conforme o prefeito, em consequência do convênio descumprido com o Ministério do Meio Ambiente, Três de Maio está compelida a devolver cerca de R$ 3 milhões. "Em virtude disso, o Município está sofrendo represálias do CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), o que vem prejudicando a liberação de recursos públicos".

Destino do lixo de Três de Maio

Por conta desta renúncia ao Consórcio, a alternativa para Três de Maio deverá ser o transbordo para uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Giruá, da qual a empresa CRVR (Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos) é responsável.
Casali ressalta que, no entanto, Três de Maio vai cumprir com suas obrigações até o fim de sua participação no Consórcio, pois algumas adequações exigidas pela Fepam devem ser realizadas em fevereiro, entre elas, o trabalho de fechamento e manutenção do aterro sanitário da atual célula do Cigres, por meio das secretarias municipais de Obras dos municípios consorciados.
Segundo o biólogo Valdir Natal Rochinheski, responsável técnico pelos projetos do Cigres, deverá ser feito um plano de encerramento da célula, um acompanhamento técnico durante 30 anos e um possível projeto de paisagismo.
Participaram da reunião ainda, representantes dos municípios consorciados, entre eles o prefeito de São José do Inhacorá, Eliseu Schenkel, atual presidente do Cigres, e o prefeito de Independência, Gilberto Marasca, atual vice-presidente; e os secretários municipais de Administração de Três de Maio, João Seno Bach; de Governo, Leandro Maehler; de Obras, Cristiano Grenzel e o procurador geral do Município, Jorge Wächter.

Volume do lixo recebido pelo Cigres (em quilos), referente ao mês de outubro de 2013, por município consorciado:



Motivos que levaram o município de Três de Maio solicitar sua retirada do Cigres:

Aspectos ambientais - As sérias dificuldades existentes em recuperar aquela área degradada e a implantação eficiente de uma unidade de tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelo município de Três de Maio e os municípios consorciados. E as dificuldades a ser enfrentadas na implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, até o final de 2014, conforme exigência da legislação federal em vigor.
Plano Diretor do Município - O Plano Diretor de Três de Maio não permite que a unidade de tratamento de lixo fique a menos de dois quilômetros de distância. E existe o interesse de avançar o perímetro urbano em direção ao Oeste, o que vai encurtar ainda mais a distância até a unidade do Cigres.
Convênio descumprido - O convênio celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente foi descumprido. Diante disto, o município de Três de Maio deverá devolver cerca de R$ 3 milhões e em função disto, o município está sofrendo represálias no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) prejudicando a liberação de recursos públicos para Três de Maio. O processo movido contra o município de momento está suspenso por força de liminar concedida pela Justiça Federal.
Indeferimento da Licença - Por negligência da Coordenadoria-Geral do Cigres por não recorrer do indeferimento da Licença de Operação da Fepam em tempo hábil. Este lapso causou a inexistência da renovação da licença junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam.
Gestão financeira - Uma das fortes razões são os altos custos de operação da unidade do Cigres. A gestão financeira das atividades está desequilibrada. E a relação reciclagem - manutenção funcionários representa uma defasagem de 50%. A gestão do custo de manutenção está muito elevada e a administração municipal poderá responder por má gestão de recursos públicos, mesmo porque, o Tribunal de Contas do Estado - TCE já ameaçou cobrar a responsabilidade do Executivo Municipal. Surge o transbordo como uma solução mais viável, mais em conta que o sistema adotado no processamento do lixo pelo Cigres. Hoje, se tem um comprometimento percentual do município de Três de Maio da ordem de 2% do pagamento de pessoal. O custo total do Cigres, do exercício de 2013, atingiu R$ 777 mil. Três de Maio arca com 73% deste ônus, além de ceder a área do aterro sanitário e das instalações, sem usufruir de vantagem alguma.

Fonte: Documento elaborado pela administração municipal, assinado pelo prefeito de Três de Maio, Olívio José Casali, datado em 27 de janeiro de 2014, entregue ao presidente do Cigres, Eliseu João Redel Schenkel (prefeito municipal de São José do Inhacorá), em reunião realizada dia 28 de janeiro.


Confira a matéria completa no Jornal impresso.


FOTO: GENARO CAETANO.




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