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As empresas de telefonia e os danos causados aos consumidores

10/02/2014 - Por Jornal Semanal
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Hoje em dia, com o avanço das relações sociais e em plena ebulição da era digital, as empresas de telefonia ganharam força, e com isso resta o consumidor vulnerável frente aos abusos das companhias telefônicas.
Não é raro depararmos com alguém que tenha vivido uma experiência desgastante com uma operadora de telefonia, celular ou fixa, em virtude de abusos e falhas na prestação do serviço.
Nestes casos, as reclamações quase sempre são as mesmas: linhas telefônicas cortadas indevidamente, transferidas sem autorização e desativadas sem motivo aparente, e sem aviso ou justificativa prévia, cobrança indevida de ligações ou serviços não requisitados, envio de faturas mesmo após o cancelamento do serviço, disponibilização dos serviços de forma diversa à contratada, e pior, a inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes quando  do atraso do pagamento da fatura.
Acrescenta-se a isso constantes falhas na prestação do serviço de internet, o qual também é oferecido pelas empresas de telefonia.
A apuração de responsabilidade e dever de indenizar das operadoras de telefonia têm como aliado o disposto no Código de Defesa do Consumidor, o qual atribui ao fornecedor, nele entendido as empresas de telefonia, a responsabilidade objetiva pelos danos decorrente da prestação defeituosa dos serviços. Muitas vezes a falha na prestação dos serviços é tão aviltante que atinge até mesmo os direitos da personalidade, violando a dignidade e caracterizando o dever de indenizar.
Assim, levando em conta que o Código de Defesa do Consumidor tem por objetivo harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e tornar o mercado de consumo mais sincero, respeitoso e seguro (art. 4º.), a indenização nesses casos deve exercer uma função punitiva e pedagógica, ou seja, ela deve ser suficiente para evitar que a prestadora de serviços repita o comportamento desrespeitoso com outros consumidores, somente assim os objetivos expressos nos arts. 4º e 6°, X, do CDC, serão realmente alcançados.
Na prática, após horas perdidas ao telefone para reclamar junto a operadora, a qual nem sempre apura os protocolos realizados pelos usuários, estes são obrigados a recorrer ao judiciário para ter novamente um serviço eficiente e de qualidade ou para serem indenizados pelo dano sofrido ante a má prestação dos serviços pela companhia.
Desta forma, é de suma importância que o consumidor reclame e busque seus direitos, realizando inicialmente as reclamações junto a operadora de telefonia, nunca se esquecendo de anotar o protocolo de atendimento, lembrando sempre de guardar todos os documentos recebidos e que tenham relação com o dano alegado, pois somente assim poderá reclamar formalmente e ter sua controvérsia resolvida pelos órgãos de proteção ao consumidor e até mesmo pelo Poder Judiciário.
Assim, para que as empresas de telefonia, e tantas outras prestadoras de serviço, deixem violar os direitos dos consumidores, abolindo práticas comerciais abusivas, é necessário conscientização do consumidor e a busca constante pela reparação civil por violação de direitos, fazendo com tais condutas deixem de ser lucrativas para as empresas.

Alexandre Chrischon Mella
Advogado inscrito na OAB/RS nº 86.127.
Pós-Graduado em Direto Público pela
Universidade Anhanguera UNIDERP.
Integrante do Escritório Silva & Rosário Advogados.



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