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Suspensas em todo país as ações que contestam a correção do FGTS

21/03/2014 - Por Jornal Semanal
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A matéria atinente a alteração da correção das constas do FGTS gerou grande interesse dos trabalhadores na expectativa de ver os saldos do fundo de garantia ter um incremento considerável.

Tal perspectiva surgiu de uma decisão do juiz da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo que alterou o índice de correção do FGTS da TR (taxa referencial) para o INPC (índice nacional de preços ao consumidor), mais favorável ao trabalhador. Esta situação gerou uma enxurrada de ações individuais e coletivas em todo o país pleiteando o mesmo benefício.

No entanto, em que pese o fato da esmagadora maioria das ações movidas pelos trabalhadores e entidades de classe estarem sendo julgadas improcedentes (ou seja, mantendo a TR como indexador oficial do fundo de garantia), o STJ ora reportou para si o julgamento da matéria.

Isto em razão de que o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu na quarta-feira (26 de fevereiro de 2014) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial). 

A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. 

Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em tramitação 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União. 

A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento.

Para o ministro Benedito Goncalves, a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações, destacando que o rito dos recursos repetitivos serve não apenas para desobstruir os tribunais superiores, mas para garantir uma prestação jurisdicional homogênea às partes, evitando-se movimentações desnecessárias e dispendiosas do Judiciário. 

O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará seu voto e levará o caso para julgamento perante a Primeira Seção do Tribunal, que reúne os dez ministros componentes das Turmas do STJ responsáveis pelo julgamento de temas de direito público. 

Enfim, resta aos trabalhadores aguardar a decisão da Corte Superior na esperança de ver a tese a ele mais favorável vitoriosa, embora alguns indícios, a nosso ver, venham a indicar em sentido contrário.

 Wazlawick & Daniel  -  Advogados Associados
Dr. Gerson Luis Daniel OAB/RS 46.784
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