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Dia do Trabalho

02/05/2014 - Por Yara Lampert
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O Dia do Trabalho ou Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado anualmente no dia 1º de Maio, sendo feriado no Brasil e em outros países.

Dia do Trabalhador no Brasil
Com o fortalecimento da classe operária, o dia 1º de Maio foi declarado feriado pelo presidente Artur Bernardes, em 1925.  Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, os trabalhadores urbanos passaram a ser  influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo. Até então, o Dia do Trabalhador era considerado por movimentos (anarquistas e comunistas) como um momento de protesto e crítica às estruturas socioeconômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transforma um dia destinado a celebrar o  dia do trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas pelos trabalhadores.  Atualmente, esta característica foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força Sindical.  Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em 01 de maio de 1943.

CLT
No dia 1° de maio de 1943, o então presidente do Brasil Getúlio Vargas baixou o decreto de Lei n° 5.452, que aprovou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Direitos dos trabalhadores
O trabalhador brasileiro tem seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). O documento estabelece normas individuais e coletivas de trabalho.

Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço para outras pessoas. Nela são registradas todas as informações da vida profissional do trabalhador, que servem de base para que ele tenha acesso aos direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, entre outros, como valor do salário definido na contratação, data de admissão e cargo ocupado. O documento pode ser retido pela empresa para fazer anotações em determinados momentos, mas precisa ser devolvido em até 48 horas.

Vale-transporte
É concedido ao trabalhador, com desconto de até 6% do salário bruto (lei nº 7418, de 16/12/1985 e decreto nº 95.247, de 17/11/1987).

Férias
Todo trabalhador tem direito há 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, desde que não tenha mais do que cinco faltas não justificadas. Cabe ao empregador decidir a data de saída do funcionário para as férias. De acordo com o artigo 143 da CLT, o trabalhador pode converter 1/3 do salário em abono pecuniário (venda de 10 dias das férias).
O pagamento das férias e do abono, se solicitado, deve ser feito dois dias antes do início do período.

Faltas
O trabalhador pode faltar ao serviço sem desconto de salário em casos de:
- falecimento do cônjuge, pai, mãe, filhos, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (quando declarada na CTPS), até dois dias consecutivos;
- casamento - até três dias consecutivos;
- licença-paternidade - até cinco dias consecutivos;
- doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, 1 dia por ano;
- alistamento militar;
- recrutamento para trabalho em eleição;
- provas de vestibular etc.

Adicional noturno
A pessoa que trabalha entre 22h de um dia e 5h do outro tem direito à remuneração superior à de quem trabalha no período diurno. O valor do acréscimo varia conforme acordo ou convenção coletiva de cada categoria. O pagamento da hora noturna é feito a cada 52 minutos e 30 segundos.

13º salário
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas, com base na remuneração mensal. A primeira, até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. A lei também permite que o trabalhador receba o 13º salário com as férias, mas ele deve fazer a solicitação à empresa sempre em janeiro.

FGTS
O empregador deve recolher 8% do salário bruto do funcionário para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo é depositado em contas vinculadas na Caixa Econômica Federal. Em caso de demissão ou de aposentadoria, o trabalhador pode sacar o valor depositado.

Abono Salarial
O abono salarial é um benefício de um salário mínimo por ano pago a trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Pode receber o abono quem trabalhou ao menos 30 dias no ano e já esteja cadastrado no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador há pelo menos cinco anos.

Licença Maternidade
A licença-maternidade é um benefício previdenciário que concede uma licença de 120 dias remunerados às mulheres após o parto. As gestantes também têm estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O benefício pode ser estendido para pais viúvos ou no caso de adoção.

Aviso prévio
Em caso de quebra de contrato (pedido de demissão do trabalhador ou dispensa), é necessário que a outra parte seja avisada com 30 dias de antecedência.
Se a dispensa ocorrer sem o aviso, o trabalhador  tem o direito de receber o salário correspondente ao período, com todos os direitos e benefícios. Por outro lado, se o trabalhador deixar o trabalho, a empresa pode descontar esses valores.

Jornada de Trabalho
e Hora Extra

A jornada de trabalho é o tempo em que o trabalhador presta serviço ou fica à disposição do empregador. Pela Constituição Federal, ela deve ser de até 8 horas diárias e, no máximo, de 44 horas semanais. O tempo trabalhado além da carga horária de cada atividade é considerado hora extra.
O empregado não é obrigado a fazer hora extra, a não ser em caso de força maior ou dentro de limites, quando houver real necessidade. Para exigir horas extras, deve ser assinado acordo entre as partes ou uma norma coletiva.
O valor da hora extra também é superior: a empresa deve pagar 50% a mais que a hora normal.


Observações:
- Empresas com mais de 300 funcionários devem providenciar um local adequado para refeições durante a jornada de trabalho.
- Benefícios como alimentação, assistência médica e odontológica variam de acordo com o que foi definido na contratação ou conforme acordo coletivo da categoria.




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