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Copa do Mundo: Como as empresas deverão agir com as dispensas de seus empregados durante os jogos

16/05/2014 - Por Jornal Semanal
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É de conhecimento público e notório que o Brasil sediará a Copa do Mundo neste ano, sendo que o evento terá início no dia 12 de junho e término em 13 de julho.

Desde 1930, quando foi disputado pela primeira vez no Uruguai, o Mundial é realizado a cada quatro anos. A quebra na tradição ocorreu apenas na década de 1940, devido à Segunda Guerra Mundial. Com a Europa em reconstrução, a 5ª Copa, em 1950, aconteceu no Brasil, mas quem levou a taça foi o Uruguai. O Brasil conquistou seu primeiro título na Copa do Mundo oito anos depois, em 1958, na Suécia. Hoje, orgulha-se de possuir uma seleção pentacampeã, a que mais vezes venceu o torneio.

Até agora, já foram realizadas 19 edições da Copa do Mundo. A África do Sul sediou a última, em 2010. Além do Brasil, que conquistou o título cinco vezes, outros sete países levaram a taça no torneio: Itália (tetracampeã), Alemanha (tricampeã), Argentina (bicampeã), Uruguai (bicampeão), Inglaterra, França e Espanha. Este último venceu pela primeira vez há quatro anos, em solo africano.

Pois bem, feita uma breve análise histórica do Mundial, dada a sua importância, passamos agora a fazer uma análise do calendário brasileiro.

Em nosso país temos tradicionalmente 9 feriados e 7 pontos facultativos. Das 12 cidades que receberão jogos da Copa do Mundo entre junho e julho deste ano, apenas quatro decidiram decretar feriado nos dias das partidas até a presente data, quais seja: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife. A escolha de se fazer feriado fica a cargo dos governos estaduais e municipais.

Quanto à Capital do Estado do Rio Grande do Sul, a questão foi tratada durante uma coletiva realizada na quarta-feira, dia 14/05/2014, ocasião em que o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou que não decretará feriado nos dias de jogos na Capital.

Na Capital do Estado, os servidores municipais terão ponto facultativo a partir do meio-dia. As escolas poderão escolher se darão aula ou não, desde que cumpram a carga horária mínima exigida. Além disso, o projeto "Todos os Povos, todas as cores - Porto Alegre contra o preconceito" integrará população e estrangeiros.

Quanto à situação no Município de Três de Maio, este Advogado entrou em contato com a Administração no dia 15/05/2014, oportunidade em que restou informado pelo atual Secretário, Sr. João Seno Bach de que a Administração trataria do assunto no decorrer deste mês.

Pois bem, em atenção aos jogos da Copa do Mundo, a seleção brasileira entra em campo nos dias 12, 17 e 23 de junho.
Caso o Brasil avance até a fase final da competição, outros quatro dias podem ter alterações no regime de trabalho: 28 ou 29 de junho, 4 ou 5 de julho, 8 ou 9 de julho e 12 ou 13 de julho, dependendo da trajetória da seleção.

Sendo assim, as empresas devem estar atentas de que os feriados servem para todo mundo, tanto para funcionários públicos quanto da iniciativa privada. Quando permitido por lei, quem trabalhar no feriado deverá ser recompensado por isso, o que não acontece com dias de ponto facultativo, quando as empresas podem funcionar normalmente sem pagar nada a mais ao trabalhador.

O governo federal já decidiu que não haverá feriados nacionais durante os jogos da Copa do Mundo. Contudo, cabe esclarecer que algumas categorias profissionais já se manifestaram em Convenção Coletiva sobre o assunto, como é o caso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau, que tem a alternativa de disponibilizar televisores durante a transmissão ou liberar os empregados até uma hora antes do início dos jogos do Brasil.

Dito isto, para uma maior certeza acerca da liberação ou não de seus funcionários, o empregador deve se atentar a decretação ou não do feriado, bem como procurar o Sindicato da sua categoria profissional a fim de verificar se houve alguma Convenção Coletiva determinando ponto facultativo, liberação, ou pausa durante os jogos. 

Caso ocorra a decretação de feriado, o empregador deverá dispensar todos os seus empregados. No entanto, se a dispensa acarretar perda de grande monta à empresa, poderá o empregador manter o funcionamento atento as seguintes condições:
- pagar ao empregado o labor em dobro;
- ou conceder uma folga em outro dia da semana como forma de compensação.

Se não for decretado o feriado, o empregador tem a opção de dispensar ou não os seus empregados. Optando pelo trabalho, não haverá incidência de nenhum adicional, e se o empregado faltar ao serviço deverá ser descontado por falta injustificada.

Por fim, é importante destacar que no caso de dúvida deverá o empregador procurar o auxílio jurídico de um profissional da área, a fim de evitar maiores transtornos.

Vítor Seger Sauer - OAB/RS 86.632, Advogado, Especialista em Direito do Trabalho e
Processo do Trabalho pela LFG. Escritório Profissional na Avenida Senador Alberto Pasqualini,
nº 285, sala 03, Três de Maio-RS.





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