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Presunção de Inocência x Justiceiros

23/05/2014 - Por Jornal Semanal
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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5.º, inciso LVII, refere que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso quer dizer que o Brasil adotou para si a chamada "presunção de inocência", onde ninguém pode ser considerado culpado e/ou punido, enquanto não houver uma decisão judicial definitiva, da qual não caiba mais recurso.

Assim, a todos é garantida a ampla defesa, no real sentido da expressão, justamente para que, ao final, quando da decisão definitiva, tenha-se a certeza de que a pessoa que está sendo condenada, efetivamente cometeu determinado delito. Parte-se do princípio que é menos grave não punir alguém, possivelmente culpado, se há alguma dúvida, do que punir e depois constatar que a pessoa é inocente. Notem, não podemos confundir essa presunção de inocência com impunidade, pois o que se busca é a verdade real dos fatos que poderá condenar ou não alguém.

E essa presunção, ao contrário do que pode se pensar, não é para proteger o dito "criminoso", muito pelo contrário, é uma presunção para proteger a todas as pessoas, sem qualquer distinção. Todos temos o direito de nos defender contra qualquer acusação que recaia sobre nós. Temos vários meios de produzir provas que mostrem, por exemplo, que a acusação está equivocada, e que nenhuma relação temos com o delito. Ou seja, é uma garantia de poder mostrar a nossa versão, sempre na busca da verdade real.

Porém, atualmente acontece o contrário, a presunção de inocência é deixada de lado para certa presunção de culpa, onde, antes mesmo de qualquer inquérito policial ou processo judicial, a pessoa já é classificada como culpada. Podemos não notar, mas principalmente a mídia televisiva e as redes sociais, usam seu poder de convencimento para criar culpados antes mesmo de existir um processo. Podemos dizer que foi deixada de lado a presunção constitucional, pois a informação que se passa é de que "trata-se de culpado até que se prove o contrário", quando deveria ser o inverso.

Desta forma, a informação que recebemos em nossas casas, caso não seja apreciada com cautela, pode nos transformar em seres destituídos de opinião própria e manipuláveis pela mídia e redes sociais, o que conduz para um caminho muito perigoso. Exemplo disso são os crescentes grupos de "justiceiros" que atuam nos mais variados locais do nosso país, na grande maioria dos casos motivados pelo que viram na televisão ou no facebook. Alia-se a isso o sentimento de impunidade que paira no Brasil, a revolta da população com os mais variados problemas cotidianos, além da falência do Poder Público em oferecer os mais básicos direitos à população (saúde, educação, segurança pública). Esse contexto não chega a causar surpresa, pois mostra certa tendência de o povo, por si só, fazer a sua justiça, descrente que está de esperar isso daqueles que deveriam de fato assumir esse papel.

Só que essa "justiça do povo", apesar de demonstrar a insatisfação e certo clamor por punição, tende a punir quem - muitas vezes - nada tem a ver com os fatos considerados criminosos por esses grupos. Já não são raros os casos em que após a punição popular, restou comprovado que puniram a pessoa errada, erraram o alvo, e para tentar punir uma injustiça, acabaram por cometer outra, maior, com quem nada tinha a ver com os fatos. E mesmo se tivesse, esse caminho não é o adequado, sem falar que nos faz retroceder enquanto seres humanos, na medida em que se adota a máxima do "olho por olho, dente por dente".

O que nos resta então a fazer, dentro dessa realidade que se criou e se prolifera? Penso eu que o mais sensato é sempre analisar as situações vendo também o contraponto, não nos baseando apenas em uma das versões das histórias para tomarmos partido de algo, até porque, na grande maioria das vezes, as informações que nos são passadas são unilaterais. Cabe a nós filtrarmos o que é fato e o que é marketing de notícias. Temos de ter o discernimento de que a linha que separa o clamor por justiça da barbárie é muito tênue e nós não podemos ser influenciáveis ao ponto de admitir como verdadeiro tudo que ouvimos, lemos ou assistimos. Isso resolverá a situação atual? Creio que não, mas ao menos não seremos nós os personagens de ações irracionais, que ao invés de resolverem algo, não resolvem e, para piorar, criam outras.

Bel. Marlon Ricardo Schmidt - Advogado - OAB/RS 60.799
Integrante de MENSCH ADVOGADOS ASSOCIADOS




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