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Benefício assistencial deve considerar contexto familiar

30/05/2014 - Por Jornal Semanal
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O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social, pago pelo Governo Federal, operado pelo INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Para ter direito ao benefício, a pessoa idosa deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita, que é composta por todos os membros da família que estiverem sob o mesmo teto, seja  inferior a ¼ do salário mínimo vigente. A pessoa com deficiência também deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.

Recentemente, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região reafirmou o entendimento segundo o qual o critério econômico para a concessão de benefício assistencial não é exclusivo, sendo possível a flexibilização da lei, decidindo pela concessão de benefício assistencial a partir de outros elementos sociais e pessoais da família da pessoa idosa ou com deficiência pretendente à proteção social, ainda que a renda per capita da família seja superior ao limite legal.

Para tanto, é importante a investigação social, que deve levar em conta as informações colhidas pela assistente social sobre as reais condições de saúde, moradia, trabalho, despesas domésticas com alimentação, vestuário, higiene e de uso e acesso à medicamentos, além do deslocamento para tratamento de saúde, que formam um conjunto de circunstâncias que impedem o grupo familiar de progredir remuneradamente.

Portanto, a avaliação social feita pelo INSS para a concessão do benefício deve levar em consideração  não somente a renda mensal familiar per capita, mas as condições de necessidade do grupo familiar, com análise das circunstâncias sociais e condições subjetivas de cada caso, sob pensa de se cometer injustiças, deixando a Lei de alcançar pessoas que realmente necessitam  do benefício.

Maria Inês Sassi Pietczaki
Advogada, integrante da Sociedade
PIETCZAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS





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