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EMPRESAS DEVEM SE ADEQUAR AO eSOCIAL

04/07/2014 - Por Jornal Semanal
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Das 451 empresas ouvidas no mês de abril pela IOB, do Grupo Sage, em todo o País, localizadas em diversas regiões, de variados portes e atuação nos setores de varejo, indústria ou prestação de serviços, apenas 10% afirmaram estar seguras de que poderão cumprir o prazo para se adequar sobre a adaptação ao  eSocial, que deverá entrar em vigor em 2015, enquanto mais de 50% delas se consideram inseguras sobre a qualidade das informações a serem transmitidas ao Fisco.
Diante deste cenário, a advogada trabalhista da IOB, do Grupo Sage, Milena Sanches, que acompanhou a realização do estudo, orienta: "apesar das inúmeras mudanças anunciadas pelo governo ao longo dos últimos meses, principalmente quanto ao layout do sistema, informações que devem constar e prazo para que as empresas transmitam os documentos, os empresários devem se adiantar, para atualizar os seus cadastros de empregados justamente para evitar transtornos de última hora".

Empresas estão preocupadas

O estudo elaborado pela IOB detectou que, apesar de 64,97% das empresas estarem conscientes de que precisam atualizar seu sistema de Folha de Pagamento para a nova obrigação, cerca de 27,10% delas estão tendo alguma dificuldade nesta tarefa, principalmente por não disporem de todas as informações a respeito dos empregados. A íntegra do estudo pode ser baixada no site www.portalesocial.com.br, onde há mais informações e orientações sobre o sistema.

Paralelamente, 24,22% dos empresários consideram a falta de tempo para conciliar as atividades rotineiras dos departamentos com a necessidade de promover esta adaptação, enquanto 22,06% alegam dificuldades para realizar a capacitação da equipe.
        
Sobre o e Social
A partir de 2015, todos os empregadores estarão obrigados a fornecer as informações de seus empregados ao governo, o que exigirá uma grande mudança cultural e na estrutura das empresas. O eSocial é a última etapa do Sistema Público de Escrituração Digital, que deverá reduzir a burocracia, aumentar a qualidade das informações e simplificar o cumprimento de obrigações das empresas junto ao governo, entre outros benefícios.

Multas e penalidades
De acordo com a advogada "o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação, mas quem deixar para se adaptar à nova obrigação de última hora, poderá arcar com pesadas multas e penalidades".
As multas variam de acordo com o número de funcionários e, no caso de uma infração relacionada às informações sobre férias, por exemplo, o empregador poderá estar sujeito a uma multa de  R$170,26 por funcionário, ou seja, se tiver 100 funcionários, será de 17.026,00. Caso seja reincidente, o valor ultrapassa R$ 34.000,00. Há ainda o risco de serem impedidas de expedir a Certidão de Prova de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF).

O que é eSocial?
O eSocial está causando arrepios, mas pouca gente já sabe exatamente o que é. Em poucas palavras, o eSocial é um programa do governo federal que tenta consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial é unir todas as obrigações trabalhistas (chamadas de Obrigações Acessórias) em um só lugar, agrupando informações.
No cenário atual, o empregador envia dados sobre seus empregados para diversos orgãos/agências do governo, de forma despadronizada, gerando maior índice de erro e ineficiência.

O que são Obrigações Acessórias?
Obrigações Acessórias são obrigações que qualquer  empresa, independente do seu setor e porte, tem de cumprir. As obrigações estão presentes no Código Tributário Nacional, e se não cumpridas, geram multas administrativas.

Exemplos de obrigações acessórias:
- Apresentação de declarações
    Preenchimento de guias
    Escrituração de livros
    Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged)
    Declaração de imposto de renda retido na fonte (Dirf)
    Formulários virtuais

Mesmo com a implementação do eSocial, a  legislação continuará a mesma. O que muda é a forma de controle e fiscalização desses processos. Para a pequena empresa, o eSocial representa apenas uma mudança de uma burocracia que hoje já existe em papel, para uma burocracia eletrônica.
Quais são as vantagens do eSocial?
. O governo poderá fornecer diversos orgãos com uma única fonte de informações;
. O governo terá maior centralização na entrega das obrigações;
. O governo terá maior integração dos sistemas informatizados das empresas;
. Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto;

Quais são as desvantagens do eSocial?
. Gastos pelas empresas com a atualização dos seus sistemas de RH, Folha de Pagamento, etc;
. Gastos com treinamento para os departamentos (pessoal e RH) da empresa;
. Necessidade de revisão de processos internos de todas as empresas



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