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Novidades na União Estável

18/07/2014 - Por Marcos Salomão
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Neste espaço não posso escrever um texto técnico, jurídico. O Jornal é um meio de comunicação que circula pelos mais variados locais. Não é uma revista destinada a juristas. Então, falarei hoje sobre algo comum na nossa sociedade, o que chamamos juridicamente de união estável e a grande maioria das pessoas chama de "morar junto", "se juntar" ou  "eles estão como se fossem casados"...

Muitas pessoas evitam o casamento. Preferem primeiro tentar "morar juntos" para ver se dá certo. Parece menos compromisso, menos formal, ou até mesmo mais moderno. Essa é uma tendência natural da sociedade. Um outro modelo familiar, sem tanta burocracia.

Porém, com o passar dos anos, aquilo que era para ser um teste, se solidifica. Cria uma roupagem de casamento, mas não está oficializado. O casal está "como se fossem casados", mas nos seus documentos ainda aparecem como solteiros, ou divorciados de outros relacionamentos. Ou seja, se está com alguém, mas não se tem a prova documental disso.

Então muitos fazem um contrato, estabelecendo as normas desta união. Mas o contrato não muda o estado civil. O casal permanece usando a sua certidão de nascimento como documento e não aparece o nome do seu companheiro (a) em nenhum lugar.

Essa sempre foi uma diferença dos casados. Quem é casado tem certidão de casamento, e no seu registro de nascimento consta que é casado.

Pois desde o dia 07 de julho as coisas mudaram no Brasil. Agora, se você faz um contrato de União Estável, em um Tabelionato (ou seja, por Escritura Pública), poderá registrar este contrato no mesmo cartório que faz os casamentos (no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais) e então surgiu uma grande novidade: esta união estável será descrita (averbada) no registro de nascimento do casal. Quer dizer que as pessoas que possuem uma união estável poderão ter na sua certidão de nascimento uma anotação de que estão em união estável com outra pessoa. Um grande avanço!

A nova norma não fala sobre alteração do estado civil, o que será debatido em breve, mas um grande passo foi dado em relação a documentação das pessoas que estão em união estável e não querem casar.

Sempre é bom lembrar que, para realizar o contrato de união estável, o casal precisa ser solteiro, separado, divorciado ou viúvo. Pela nova norma, se uma das pessoas foi casada e não se separou documentalmente, não pode fazer o contrato de união estável. Precisa primeiro regularizar a união anterior (encerra-la).

Neste contrato, o casal poderá estabelecer as regras quanto aos seus bens durante a união. O que pertencerá somente a um, ou aos dois, bem como questões de herança de seus pais.

A norma é nova, mas trás avanços. Certamente outros novos avanços surgirão. Na dúvida, procure o tabelionato de sua cidade ou o cartório do Registro Civil e converse com o responsável.


Um ótimo final de semana a todos!




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