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Projeto de Lei que flexibiliza depósitos de agrotóxicos preocupa Emater

22/08/2014 - Por Jornal Semanal
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Um dos artigos prevê instalação de depósitos de agrotóxicos independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais

Projeto de Lei 154/2014, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre depósitos de agrotóxicos, pode gerar sérios riscos a população e ao meio ambiente. A controvérsia está no artigo segundo, que prevê que "os estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores que armazenarem produtos agrotóxicos poderão instalar-se e/ou operar, independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, em consonância com o Plano Diretor do Município e demais leis municipais de parcelamento do solo urbano ou do Estatuto da Cidade".

Em virtude disto, a Emater/RS-Ascar manifestou, em Nota Técnica, sua preocupação em relação ao projeto, defendendo seu imediato arquivamento. "Consideramos que o Projeto de Lei em questão, além de contrariar os critérios de licenciamento ambiental vigentes no Estado para instalação de depósitos de agrotóxicos, é uma ameaça à saúde pública e não resguarda os interesses da coletividade", destaca o diretor técnico da Instituição, Gervásio Paulus.

Conforme o documento, não é a primeira vez que um projeto com esse teor é apresentado no parlamento gaúcho. "Desta vez, o PL não prevê distâncias mínimas, mas permite que depósitos de agrotóxicos sejam instalados em zonas urbanas, rurais ou industriais, sem observar qualquer distância de outros estabelecimentos, sejam residenciais ou comerciais.

FOTO: DIVULGAÇÃO

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