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Seguros de vida e doenças pré-existentes

28/08/2014 - Por Jornal Semanal
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Atualmente, tem se tornado cada vez mais comum a contratação dos chamados "seguros de vida". Em parte, isso se deve ao interesse do contratante em beneficiar alguém quando de seu óbito. Porém, em outras situações - embora vedada por lei a "venda casada" - o seguro é contratado como espécie de pré-requisito para a obtenção de outro serviço, como por exemplo, em financiamentos bancários.

Pois bem, considerando que em muitos casos o seguro é praticamente exigido da parte, mesmo que ela não tenha interesse no serviço, passam a ocorrer situações que comprovam a velha máxima de que "para vender é fácil, para receber é difícil", especificamente quando ocorre o evento óbito e os beneficiários exigem o seguro contratado. Não raras vezes as seguradoras negam o pagamento, sob a alegação de existência de doença pré-existente daquele que faleceu, e assim, buscam na própria causa da morte motivos para não cumprir com o que foi contratado.

São frequentes as alegações - de parte das seguradoras - de "omissão" da existência de doenças existentes quando da contratação do seguro. Ou seja, alegam que a parte omitiu estar doente, e por isso, não seria devido o pagamento do seguro. Entretanto, os julgamentos dos nossos Tribunais têm reiteradamente afastado essas alegações, e determinado o pagamento. Antes de mais nada, vale lembrar que, com base no princípio da "liberdade de contratar", as seguradoras contratam se quiserem, mas se assim optarem, devem cumprir com os termos da operação. Além disso, os contratos de seguro são típicos "contratos de adesão", onde a pessoa que está contratando não pode discutir cláusulas, mas somente aderir - ou não - às mesmas. E esses contratos e suas respectivas cláusulas, devem ser interpretados da maneira mais favorável ao consumidor que a ele aderiu.

Na busca incessante pelo aumento de vendas e alcance de metas, as seguradoras e agentes financeiros que comercializam seus produtos, não procedem a verificação real acerca da pessoa: se é ela - ou não - uma cliente de risco, se está ou não doente. Limitam-se a vender os seguros sem qualquer exigência de exames médicos, desconsiderando as condições de saúde da pessoa, o que só vem à tona quando os beneficiários pretendem receber o que é devido, caso ocorra o evento morte.

Importante destacar que a parte contratante (pessoa física), não pode nem deve omitir doenças que esteja acometida, pois ambos devem agir com boa-fé na relação contratual. Porém, se sequer é instada a manifestar-se sobre seu quadro médico, não pode ser a pessoa considerada como alguém que está agindo de má-fé e/ou omitindo dados. A realidade nos mostra que se qualquer pessoa quiser contratar um seguro, o faz de forma rápida, sem maiores exigências. Então, se a seguradora não toma as devidas cautelas, deve ela arcar com o que se comprometeu, pois a omissão é dela, ao não exigir avaliação médica, e não da pessoa que contratou.
Nas demandas judiciais que tem esse objeto: negativa de pagamento de seguro por alegação de doença pré-existente, os Tribunais estão consolidando o entendimento de que é ônus da seguradora provar que a parte contratante agiu de má-fé, sendo impossível presumir que isso tenha ocorrido. Ou seja, há de ser produzida prova robusta de que a pessoa contratou o seguro de forma a "ludibriar" a seguradora. Sem isso, prevalece o que foi contratado.

Não basta a seguradora alegar que a doença restou comprovada, e/ou que esta foi a causadora do evento morte. É preciso a demonstração de que além da doença pré-existente, a parte quis agir de má-fé. Sem esses requisitos, os julgamentos têm se repetido no sentido de que o contrato de seguro deve ser cumprido, indenizando os beneficiários nos exatos termos a valores negociados.

Esses julgamentos mostram, de certa forma, certo caráter social do direito, além de estar devidamente embasado legalmente, pois está sendo determinado apenas e tão somente o cumprimento de um contrato, que, se a seguradora fosse mais zelosa, ou submetesse seus possíveis clientes à exame médico, provavelmente não celebraria o seguro. Mas como prevalece a tática de "vender e ver no que dá", nada mais justo do que fazer valer os termos da apólice.

Por fim, fica a dica: leia sempre todo e qualquer documento em que é solicitada sua assinatura. Leve-o para casa, contate com um profissional da área para esclarecer suas dúvidas e somente assine aquilo que você efetivamente sabe o que é. É importante criarmos uma cultura de saber o que se assina, deixando de lado a famosa e repetida frase "assina aqui, aqui e aqui e está pronto".


Bel. Marlon Ricardo Schmidt
Advogado - OAB/RS 60.799
Integrante de MENSCH ADVOGADOS ASSOCIADOS



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