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Inclusão e acessibilidade para todos

31/08/2012 - Por Jornal Semanal
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O Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados do Censo 2010. Dos cerca de 190 milhões de brasileiros, aqueles com pelo menos uma deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental, somam 23,9%.
O Censo 2010 revela que a deficiência mais frequente entre a população brasileira é a visual. Cerca de 35 milhões de pessoas (18,8%) declararam ter dificuldade de enxergar, mesmo com óculos ou lentes de contato.
Em Três de Maio, conforme o Censo 2010, de um total de 23.726 habitantes, 735 declararam ter deficiência visual, auditiva, motora e/ou intelectual total (que não conseguem de modo algum ver, ouvir e outros). Mas há ainda aqueles que declararam ter algum grau de dificuldade (visual, auditiva, motora e/ou intelectual) e outros disseram ter grande dificuldade.
A pessoa com deficiência, na qualidade de cidadã brasileira, tem direito a uma vida digna, exercendo de forma plena sua cidadania. Por lei, tem direito a benefícios e aposentadoria, cultura e lazer, educação, isenção de taxas e impostos, saúde, trabalho, transporte e outros.
Em nível de Brasil, existem política públicas que atendem as necessidades das pessoas com deficiências. Uma das leis mais importantes é a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o art. 2º desta Lei, acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Na prática, a acessibilidade caminha a passos lentos em muitas cidades no país. Em Três de Maio, a legislação municipal prevê a garantia dos direitos das pessoas com deficiências físicas. Segundo o assessor jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, Tiago Rossi Rodrigues, em pesquisa realizada no acervo de leis do Município, verifica-se que no Código de Meio Ambiente e Posturas de Três de Maio (Lei N.º 1455/96) e no Código de Obras (Lei N.º 1454/96) constam vários dispositivos sobre o tema acessibilidade.


O que estabelecem as leis municipais em Três de Maio sobre a acessibilidade:
Lei 1.455/96 - Código de Meio Ambiente e Posturas
Art. 171. É obrigatória a instalação de condições que facilitem, sem interromper, a circulação de deficientes físicos.
§ - Os passeios públicos devem ser revestidos de material firme, contínuo, sem degraus ou mudanças abruptas de nível.
§ - O meio-fio (guias) de passeio deve ser rebaixado com rampa ligada à faixa de travessia.
§ - É vedada a localização de bancas de jornais, orelhões ou caixas de correio nas esquinas dos passeios, que dificultem a passagem de cadeiras de rodas.
§ - Nos acessos às edificações não nivelados ao piso exterior (passeios) devem ser previstas rampas de piso não escorregadio, providas de corrimão e guarda-corpo.
§ - Em todos os estabelecimentos devem ser reservadas vagas preferenciais para estacionamento de veículos a pessoas portadoras de deficiência física, devendo ser identificadas através de símbolos internacionais de acesso pintados no piso e de sinalização vertical.

Lei 1454/96 - Código de Obras
Art. 161 - As edificações não residenciais, com obrigatoriedade de acessibilidade à portadores de deficiência física, devem atender a norma NBR - 9050/85, quanto a sanitários, bebedouros, interruptores, tomadas, elevadores, telefones e estacionamentos.
Art. 167 - As edificações destinadas a hotéis e congêneres, além das disposições do presente Código que lhes forem aplicáveis, devem:
VII - garantir fácil acesso para portadores de deficiência física às dependências de uso coletivo e previsão de 2% (dois por cento) dos alojamentos e sanitários, com o mínimo de um, quando com mais de 20 (vinte) unidades
Art. 169 - As edificações destinadas a escolas, além das disposições do presente Código que lhes forem aplicáveis, devem:
II - garantir fácil acesso para portadores de deficiência física às dependências de uso coletivo, administração e à 2% (dois por cento) das salas de aula e sanitários.


Acessibilidade existe, mas ainda há muito o que melhorar

Vanderlei Ferreira dos Santos, mais conhecido como Zeca Binuto, tem 53 anos. Ficou paraplégico depois de um acidente de trânsito no ano de 1998.
Na condição de cadeirante há 14 anos, ele viu sua cabeça virar do avesso depois do acidente. Perdeu amigos, parcerias, se isolou. Por sorte, teve o apoio que precisava da família, em especial da esposa e dos filhos.
No dia a dia, Zeca conta com auxílio da família para se locomover  nas ruas da cidade. Morador do Bairro São Francisco, ele fala da dificuldade de se locomover no calçamento. "As rodas da cadeira ficam presas nos buracos. Já caí uma vez por isso. Então é muito difícil eu sair sozinho. Nenhum cadeirante pode dizer que vive sozinho e não depende dos outros. A gente depende a vida inteira de alguém".
Para facilitar sua movimentação dentro de casa, alguns ambientes foram adaptados. "O banheiro é mais amplo e todas as portas são mais largas. Dentro não tem desnível nenhum. Consigo me movimentar tranquilamente. Na porta de entrada, tem rampa de acesso".
Zeca conta que em muitos locais, como prédios públicos (prefeitura, Fórum) e as agências bancárias tem acessibilidade para os deficientes físicos. "Já no comércio, são poucos os estabelecimentos (lojas, bares e outros) que se adaptaram e fizeram rampa. Também não existe banheiro público com acessibilidade".
Para ele, os  passeios públicos são "um problema antigo". "Foram construídas rampas, mas, a maioria é muito estreita e as cadeiras quase não passam. Falta muito para a cidade se adequar  para necessidades de pessoas com deficiências. Em uma escala até 100%, acho que estamos em 5%. A maioria das construções tem degraus, ou as rampas não foram projetadas para isso. A maioria dos prédios não tem elevador".
 Segundo ele, o ideal seria  cadeira de rodas motorizada, mas o custo é alto, é  em torno de R$ 14 mil. "Uma cadeira elétrica facilitaria minha vida. Mas o governo não oferece isenção para cadeira de roda motorizada. Só para carro adaptado e moto aquática para entrar no rio ou mar".
Contudo, Zeca declara que sempre existem pessoas solidárias. "Não enfrento preconceito da sociedade. Sou conhecido na cidade e quando preciso, muitos me ajudam".


Vanderlei Ferreira dos Santos (Zeca Binuto),
é cadeirante há 14 anos

A acessibilidade como forma de inclusão na escola
Com 13 anos, Adriana Vitória Mayer de Siqueira, já alcançou importantes conquistas na sua vida. A principal delas é a inclusão em uma escola regular.  
Adriana nasceu com hidrocefalia e mielomeningocele (doença congênita em que a espinha dorsal e o canal espinhal não se fecham antes do nascimento, que pode causar paralisia parcial ou completa das pernas).
O fato de ser cadeirante não tira o brilho nos olhos e a alegria da menina. Sorridente e comunicativa, Adriana está incluída na 4ª série do Instituto Estadual de Educação Cardeal Pacelli, onde estuda todas as manhãs. A inclusão ocorreu na primeira série, quando ela tinha 10 anos.
Nas segundas e quartas-feiras à tarde Adriana é aluna do Centro de Atendimento Educacional Especializado da Escola Helen Keller - Apae. Na escola especial, ela recebe atendimento pedagógico e realiza atividades de fisioterapia, fonoaudiologia, educação física na piscina, culinária, música, entre outras. Mas está na escola desde bebê.
Adriana conta que seus pais lutaram muito pela sua inclusão em uma escola 'normal'. "Eles foram a várias escolas de Três de Maio. Elas não tinham acessibilidade, rampas, e sempre havia uma desculpa. E o Pacelli aceitou bem, abriu as portas e se adaptou para me receber".
A adolescente vai para a escola na companhia da mãe. "Sozinha com a cadeira eu pouco me movimento. Na cidade, quando saio passear, vou de carro com minha mãe. Tem umas lojas que gostaria de ir, mas o acesso é ruim. Então prefiro as que são mais fáceis. Mas no geral as pessoas sempre me ajudam. Gosto de ir à sorveteria".
Ela revela com alegria que adora ir à escola. "Na minha sala é bem fácil chegar. Meus colegas, os professores, todos me ajudam. Tenho muitos amigos, tanto no Pacelli como na Apae".


Adriana Vitória Mayer de Siqueira, 13 anos







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