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A lei de prevenção de incêndios a caminho das cucuias

12/12/2014 - Por Jornal Semanal
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      Marcos Antonio Ferreira Barreto*

A Assembleia Legislativa do RS aprovou no dia 26/11 nova mudança na Lei Kiss, que já parece uma colcha de retalhos, tamanha é a quantidade de remendos, e que está a caminho de tornar-se nada, ou, retornar ao que era antes (por quê mudou?).

Faz menos de um ano que foi aprovada, depois de ampla ( e parece que de mentira) discussão com todos os segmentos da sociedade, inclusive de entidades que depois da lei aprovada, promoveram grande chiadeira clamando por mudanças, as quais foram  atendidas.

Agora, a casa de leis do estado aprova nova mudança, beneficiando edificações como CTG's, salões paroquiais e comunitários entre outros, que possuam menos de 1.500 m2 (antes eram 750 m2), que ficam dispensados de algumas exigências de medidas de segurança, podendo inclusive apresentar Plano Simplificado, que não necessita responsável técnico. Trata-se de uma insensatez, visto que,  a lei já estabelece parâmetros mínimos de exigências a estas ocupações, dando-lhes inclusive,  a possibilidade de encaminharem Plano Simplificado, desde que atendam alguns critérios que a lei estabelece e que agora foram ignorados. Ainda, a base de cálculo para dimensionar as saídas de emergência continuará com os critérios previstos para 750m2, ou seja, pode-se ter o dobro de público, sem necessidade de projetar o aumento da capacidade de evacuação do local, indo na contramão do bom senso e das normas técnicas, tornando a edificação insegura em situação de tumulto e pânico.
É notória a falta de percepção do momento, a reivindicação da sociedade, de facilidades para liberação de edificações, refere-se a desburocratização do processo de concessão de alvarás, e não da eliminação de medidas de segurança.

No ritmo e na intenção que as mudanças estão acontecendo, logo teremos todas as edificações liberadas, mas, estarão seguras?

 *1º Sgt - Cmt Corpo de Bombeiros
de Três de Maio  





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