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As diversas aposentadorias dos trabalhadores rurais e suas diferenciações.

27/02/2015 - Por Jornal Semanal
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A legislação previdenciária brasileira emanada do art. 201 Constituição Federal de 1988 distingue a aposentadoria do trabalhador rural e do trabalhador urbano. No entanto, o emprego desta distinção no meio rural muitas vezes causa séria confusão, especialmente, na distinção entre TRABALHADOR RURAL X EMPREGADO RURAL X EMPREGADOR RURAL
.
Destarte, primeiramente cabe destacar a diferença entre TRABALHADOR RURAL X EMPREGADO RURAL. Na verdade, ambos são trabalhadores rurais, sendo que o primeiro exerce suas atividades em pequena gleba, individualmente ou com ajuda de seus familiares, sem empregados e fazendo uso da força braçal, enquanto que o empregado rural é aquele trabalhador que exerce seu labor rural com registro em Carteira de Trabalho.

Já o EMPREGADOR RURAL é caracterizado pela legislação previdenciária brasileira como aquele proprietário de médias e grandes propriedades que explora a atividade rural com o uso de trabalhadores contratados e frota de maquinários agrícolas.
Neste diapasão, desde já se ressalta que inobstante o empregador rural e o empregado rural sejam trabalhadores das lides rurais, o regime da aposentadoria é o da contribuição nos moldes do trabalhador urbano. Portanto, necessita da efetiva contribuição ao INSS para fazer jus a aposentação, enquanto, que ao trabalhador rural basta comprovar a atividade rural em regime de economia familiar.

Feita esta distinção, cumpre destacar que não raro nos deparamos com inúmeras confusões quando do encaminhamento da aposentadoria de um e de outro. Geralmente a controvérsia da questão se dá quanto a DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR EM RAZÃO DO TAMANHO DA PROPRIEDADE DO PRODUTOR RURAL (AGRICULTOR).

 Destaca-se que a Constituição Federal/88 ao instituir a aposentadoria ao trabalhador rural não cunhou distinção baseada no tamanho da propriedade rural. In casu, se deve analisar vários aspectos, como, a localização do imóvel, tipo de cultura cultivada, quantidade de produção comercializada, número de membros da família a labutar na atividade rural, emprego ou não de maquinário agrícola e de mão-de-obra de terceiros de forma não ocasional - juntamente com a extensão do imóvel, é que permitirão um juízo de valor seguro acerca da condição de rurícola do segurado rural.

Como já dito, não há determinação expressa na norma previdenciária, seja o trabalho rural, do segurado especial, vinculado à extensão de terras em que praticada a atividade agrícola. Ademais, não está na definição de regime de economia familiar a extensão da propriedade, condição específica da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) que regula os direitos e obrigações atinentes aos bens imóveis rurais, precipuamente, para fins de execução de reforma Agrária e promoção da Política Agrícola, não despontando, assim, aceitável descaracterizar a condição de segurado especial (trabalhador rural) com embasamento na extensão da propriedade cultivada por sua família.

Ainda, cabe destacar que a eventual classificação como "empregador rural II-B" no certificado fornecido pelo cadastro do INCRA, de igual modo, não constitui fundamentalmente a descaracterização do regime de economia familiar, pois tal categorização comumente é estribada no tamanho da propriedade, sem levar em consideração a efetiva existência de empregados permanentes na propriedade.

Por fim, é essencial, que desde logo o produtor rural consulte profissional especializado na área do direito previdenciário para definir sua situação de segurado frente ao INSS, tal seja, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADO RURAL ou EMPREGADOR RURAL, evitando assim, maiores dissabores no momento do encaminhamento de sua aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

Dr. Juarez  Antonio da Silva
OAB/RS n° 47.483
Integrante Escritório Silva e Rosário Advogados





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