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O direito da amante de pedir pensão

13/04/2015 - Por Marcos Salomão
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Já escrevi outras vezes sobre este assunto e disse que não iria demorar para que a Justiça brasileira começasse a reconhecer direitos, em alguns casos, às amantes.

Claro que não dá pra generalizar. A princípio são casos especiais, como este que vou contar...

Por 40 anos um homem casado teve uma amante. No Direito, chamamos este relacionamento de concubinato. Os concubinos não podem casar, pois já são casados, e não possuem este seu relacionamento adulterino protegido.

O Código Civil trata eles no artigo 1727, dizendo que "As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato."

Diferentemente da união estável, que se espelha no casamento, o concubinado não gera direitos. Sempre foi esta a regra. União estável é uma coisa, concubinato é outra. União estável gera direitos. Concubinato não !

Então, como eu vinha contando, este homem casado, com família constituída, teve por 40 anos uma amante, uma concubina.
Acontece que esta mulher, logo que começou a se envolver com este homem casado, desistiu de sua atividade profissional e passou a ser sustentada, espontaneamente, por ele.

A vida seguiu, e se passaram 40 anos. Ela agora tem 70 e o homem resolveu deixa-la...

Além disso, surgem agora os problemas de saúde, decorrentes da idade avançada, e o mercado de trabalho não consegue receber uma senhora sem experiência profissional. Tornou-se impossível conseguir um emprego...

E agora ???

Seria correto  o mundo virar as costas para a septuagenária ? Seria hora de cumprir a letra fria da lei que, procurando preservar a família, não enxerga com bons olhos o adultério ?

Pois nesta semana o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao analisar o Recurso Especial número 1.185.337-RS (2010/0048151-3) originário do Rio Grande do Sul, entendeu que, pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, a senhora de 70 anos não poderá ficar desamparada e determinou que o homem pague 2,5 (dois e meio) salários mínimos mensais para prover o seu sustento.

O relator do processo foi o Ministro João Otávio de Noronha,e ele disse que se trata de um caso peculiar e que a concubina recebeu por quatro décadas ajuda financeira, e a falta deste recurso lhe causaria, agora, desamparo.

Como eu já disse em outras oportunidades, com o passar do tempo surgem, cada vez mais, novos direitos. O direito da amante de pedir pensão é um desses...

    Vale a pena refletir...


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