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Conselheiro Tutelar: defensor dos direitos das crianças e dos adolescentes

29/05/2015 - Por Jornal Semanal
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Em 4 de outubro, em todo o país, serão eleitos os novos Conselheiros para a gestão 2016-2020

O Conselheiro Tutelar é um guardião dos direitos da infância e adolescência, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tem o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos, e avisar a Justiça caso uma criança esteja em perigo.

Embora a importância do trabalho que realiza, o Conselheiro Tutelar muitas vezes enfrenta o preconceito da sociedade. Em muitas cidades brasileiras, os Conselheiros sofrem ameaças, correm riscos e são recebidos de forma violenta por parte da população.

"Acreditamos que a comunidade ainda desconhece o trabalho realizado pela equipe do Conselho Tutelar", avalia a coordenadora do Conselho Tutelar de Três de Maio, Solange da Silveira.

Para ela, a profissão se tornou perigosa em quase todas as cidades e estados do país. "Não importa o tamanho da cidade e a população, a realidade de hoje é muito diferente daquela de alguns anos atrás. A população aumentou, os adolescentes têm mais acesso às drogas lícitas e ilícitas. A autoridade dos pais sobre os filhos não é mais a mesma, devido principalmente a desestrutura familiar e o corre corre do dia a dia, onde muitas vezes os responsáveis precisam trabalhar para o sustento da casa. Ser pai e mãe não é somente conceber um filho e sim participar da vida dele, educando e impondo limites", orienta a coordenadora.

Atualmente, o Conselho Tutelar de Três de Maio é composto por cinco conselheiras: Solange da Silveira, coordenadora; Helena de Fátima Rodrigues, vice-coordenadora; Marisa Inês Trimpler, 1ª secretária; Eliana Cristina Oliveira, 2ª secretária e Camila da Silva Gomes.


Atribuições e deveres

A coordenadora cita que para ser Conselheiro Tutelar na atualidade, é preciso ter habilidades como saber ouvir, compreender e discernir os casos. "Temos que fazer nosso trabalho com amor e dedicação, ética e profissionalismo, tomando as decisões visando o bem estar das crianças e adolescentes, usando sempre como base o Estatuto da Criança e do Adolescente", destaca.

Ela explica que o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que existem situações de risco quando os direitos da criança e do adolescente são violados, como por exemplo violência física ou emocional. Além disto, os conselheiros devem atender não só as crianças e adolescentes, mas também atender e aconselhar pais e responsáveis (art. 136 do ECA). "O Conselho Tutelar deve prioritariamente buscar fortalecer o poder familiar. Pai e mãe tem o dever e o direito de assistir, criar e educar os filhos", alega.


Ameaças e críticas

Questionada como são recebidos quando há denúncia de maus tratos a crianças e adolescentes, Solange confidencia. "Geralmente os agressores nos recebem com uma auto-defesa, afirmando: 'está tudo bem', 'quem denunciou?', 'se eu não educar meus filhos e dar comida, vocês vão dar?'", conta.

Conforme a coordenadora, inúmeras vezes os conselheiros correm risco ou são ameaçados, inclusive com palavras ofensivas, de baixo calão. "Esporadicamente somos elogiados, mas na maioria das vezes somos criticados", lamenta.

Desafios da profissão

Solange resume que o maior desafio para um Conselheiro Tutelar nos dias de hoje em Três de Maio é o comprometimento. "Isso porque o Conselho Tutelar não trabalha sozinho, precisa de apoio dos profissionais da rede de atendimento, Ministério Público e Poder Judiciário".

Atualmente, o maior número de atendimentos do Conselho são relativos a conflitos familiares (envolvendo crianças), indisciplina, falta de limites, maus tratos e Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI). Os últimos números, relativos a 2014 (janeiro a setembro), revelam mais de mil atendimentos.



O que o  faz o Conselho Tutelar

- Atende reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias, cidadãos e comunidades.
- Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
- Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
- Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
- Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

Na foto: Solange da Silveira, Coordenadora do Conselho Tutelar de Três de Maio


FOTO: ALINE GEHM


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