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Setrem entra com recurso contra indeferimento para instalação do curso de Direito

05/06/2015 - Por Jornal Semanal
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Instituição continuará buscando a autorização enquanto couberem recursos

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na edição de segunda-feira, 1º, do Diário Oficial da União, uma portaria autorizando a criação de 155 novos cursos superiores em todo o Brasil. Destes, apenas 6 foram autorizados no Rio Grande do Sul. Na mesma edição, o MEC também rejeitou os pedidos de criação de 7 novos cursos no Estado e 35 cursos de Direito no país.

A Setrem/Faculdade Três de Maio, que no dia 10 de janeiro de 2013 havia entrado com pedido de autorização para a instalação de um curso de Direito em Três de Maio, foi uma das instituições que tiveram seus pedidos indeferidos pelo Ministério.

Na avaliação do MEC, Setrem obteve conceito 4
Segundo Sandro Ergang, vice-diretor da Faculdade Três de Maio, após efetuado o pedido, ele tramitou dentro do eMEC, até o momento em que a instituição recebeu a visita dos avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), que realizaram a verificação do local que sediaria o curso. Após a divulgação dos resultados, a Setrem obteve conceito 4, de 5 possíveis, ficando em uma boa posição na avaliação do MEC. A SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior) que é responsável por chancelar a autorização dos cursos superiores no Brasil, tem por prática autorizar cursos e instituições que tenham obtido a partir do conceito 3 nas avaliações, considerado satisfatório pela entidade.


OAB da parecer sobre a
criação de novos cursos
Mesmo com a avaliação positiva, um acordo entre o MEC e a OAB, entidade que opina, através de um conselho de classe, sobre a autorização de novos cursos de Direito no país, impediu que a instalação do curso se concretizasse. Segundo Sandro, por uma questão de preservação, a maioria dos cursos é indeferida pela OAB, mas este parecer não é decisório para o MEC, mas na época, essa decisão teve um peso maior.

A grande maioria dos 100 cursos que tiveram andamento no processo contaram com parecer inicial positivo. No final de 2014, no entanto, o MEC divulgou uma portaria colocando novas regras para autorização de novos cursos. A partir daquele momento, os cursos que tivessem parecer positivo da OAB e conceitos 4 e 5 seriam autorizados. Já os que tivessem IGC (índice geral) 4, CC (conceito de curso) 4 e parecer negativo da OAB, só seriam aprovados se obtivessem conceito 4 em todas as dimensões avaliadas.

Para Ergang, esta decisão foi injusta.O vice-diretor avalia que a instituição alcançou os critérios para que fosse instalado o curso em Três de Maio, além de já ter investido em Infraestrutura, material didático, bibliografia específica e profissionais que atuariam no curso, ultrapassando a ordem de R$ 300 mil  em investimentos. "O MEC lançou a portaria, anulando todas as avaliações anteriores e sem dar condições de revisão nem de adaptação. É o mesmo que mudar a regra do jogo aos 44 minutos do segundo tempo. É um prejuízo enorme para as IES que se prepararam para oferecer o curso".

Na foto: Sandro Ergang, vice-diretor da faculdade Três de Maio


FOTO: ANDERSON BAUER


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