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Reforma fiscal: um corte questionável de despesas

05/06/2015 - Por Jornal Semanal
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Fabio Arruda Mortara*

As divergências entre os ministros da área econômica, quanto ao valor do corte orçamentário e as áreas a serem sacrificadas no ajuste fiscal da União, não se reproduzem na sociedade, que é unânime: sacrifiquem-se as despesas supérfluas, numa lipoaspiração dos fartos excessos da administração. É necessário rever o exagero de ministérios, milhares de cargos de apaniguados políticos, viagens e eventos desnecessários, verbas públicas para os partidos e outros custos que não acarretam benefícios para a economia e a população.

Urge eliminar o tecido adiposo da máquina pública, não só no Governo Federal, como também estados, municípios e nos Três Poderes, para não ser necessário cortar da carne dos brasileiros. A gravidade da crise não permite mais o fisiologismo, a negociação de cargos por apoio político e a preservação de privilégios. A prioridade é responsabilidade fiscal conciliada com a manutenção dos investimentos públicos num volume mínimo necessário para se reativar a atividade econômica.

Nesse sentido, o PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), lembrando que as despesas do governo já absorvem quase 40% da renda nacional, dá números à sugestão para reduzir os cargos de livre nomeação no Executivo e no Legislativo: 20%. Isso representaria imensa economia de dinheiro, sem perda da qualidade dos serviços, normalmente prestados pelos concursados. A entidade salienta haver no Brasil mais de 500 mil cargos de livre nomeação.

Assim, a reforma fiscal em curso, iniciada com um corte questionável de despesas, pois mexeu com aposentadorias, pensões e salário-desemprego, seguiu, sem aviso ou satisfação, atingindo áreas prioritárias, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e até o inseticida que o Ministério da Saúde fornece às prefeituras para combater o Aedes aegypti, o transmissor da dengue, que provoca epidemias em várias regiões do País.

Ou seja, o governo já vinha fazendo um corte de despesas não combinado com a sociedade e à revelia de contratos e compromissos. Segue-se, agora, a economia "oficial" de recursos orçamentários, cuja definição foi objeto de divergência entre os ministros. Com certeza, a meta de produzir superávit primário seria viável com o corte do supérfluo e a manutenção dos investimentos públicos em áreas prioritárias.

Não parece razoável tirar recursos da educação, da saúde, de programas sociais, obras habitacionais e da infraestrutura. Como fazer com os milhões de brasileiros que ascenderam no plano socioeconômico nos últimos dez anos, quando perderem as suas conquistas como consumidores e trabalhadores? É inadmissível que paguemos os juros reais mais altos do mundo, que contribuem muito para a retração do crescimento do PIB, porque o Estado não consegue conter o vício histórico do gasto supérfluo.

Tais desatinos provam que a reforma política sempre foi a grande prioridade. Caso tivesse se realizado na profundidade devida, certamente não teríamos parcela expressiva das despesas relativas ao inchaço da máquina pública para acolher ministros, secretários de Estado e municipais, presidentes de autarquias e empresas de economia mista e milhares de apaniguados políticos no segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto escalões. Não teríamos governantes reféns do fisiologismo para tentar concluir seus mandatos...
 
*Fabio Arruda Mortara é presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (SINDIGRAF-SP),
coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem (Copagrem) da Fiesp, presidente da Confederação
Latino-americana da Indústria Gráfica e country manager da Two Sides Brasil.



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