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Fraude no queijo

19/06/2015 - Por Jornal Semanal
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A operação realizada pelo Ministério Público Estadual, na última terça-feira, dia 16, interditou a fábrica de queijos Laticínios Progresso de Três de Maio por adulteração do produto com adição de amido de milho para aumentar o volume. Indústria só tinha licença para vender seus produtos no município, porém, queijo era comercializado em 23 cidades do Rio Grande do Sul

Ministério Público realiza prisões e interdita empresa de laticínios em Três de Maio
O combate às fraudes do leite, depois de oito operações realizadas no Rio Grande do Sul, voltou à tona na manhã de terça-feira, 16, com a ação do Ministério Público (MP-RS) que deflagrou a primeira ação contra derivados do produto. Na ação, denominada de Operação Queijo Compen$ado 1, o MP descobriu um esquema de fraude no queijo fabricado por uma indústria de laticínios do interior de Três de Maio.

A investigação vinha sendo conduzida há cerca de quatro meses e partiu de escutas feitas nas operações do Leite Compen$ado.

A operação teve participação das promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), secretarias estaduais da Agricultura e Pecuária (Seapa) e da Fazenda (Sefaz), Receita Estadual e apoio da Brigada Militar.


FOTO: DIVULGAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

Investigação aponta adição de amido de milho na fabricação do produto

A empresa é suspeita de adulterar o leite cru refrigerado para a fabricação de queijo, a partir de amido de milho e água. Assim como nas operações do Leite Compen$ado, o objetivo dos fraudadores seria fazer o produto final render mais e, consequentemente, obter um lucro maior.

Conforme o promotor de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, para fazer um quilo de queijo, o normal é usar 10 litros de leite. "Eles usavam cinco ou seis litros de leite e adicionavam o amido de milho e água para compensar. A característica final principal é um queijo esfarelento, sem cremosidade", explicou o promotor.

De acordo com Rockenbach, o consumo do queijo da Laticínios Progresso não faz mal à saúde, mas, como se trata de um produto adulterado, contém elementos, como proteína e vitaminas aquém dos limites estabelecidos por lei.

Mandados de prisão e busca e apreensão
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva. Em Três de Maio, foi preso um dos sócios da empresa Laticínios Progresso, Eduardo André Ribeiro. Em Ivoti, onde funcionava um depósito, foram presos Volnei Fritsch, 50 anos, outro dono da empresa, e Pedro Felipe Fritsch, 24 anos, filho de Volnei.

Ainda, foram cumpridos três mandados de medidas alternativas à prisão contra outros três investigados, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Três de Maio, Valdir Ortiz, o fiscal do Serviço de Inspeção Municipal de Estância Velha, Roberto Nardi e o motorista da empresa Arnildo Roesler.

Além destes, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão - na sede e no depósito da empresa e nas residências dos envolvidos, onde, conforme o MP foram localizadas notas fiscais de compra de amido, bem como tabelas de controle da adição de amido no queijo, além de uma agenda que comprova a ligação entre o fiscal de Estância Velha e a empresa de Três de Maio.

Produto tinha apenas o selo SIM, mas era vendido em 23 cidades do RS
Conforme a Receita Estadual, a Laticínios Progresso vendia queijo para 72 estabelecimentos de 23 cidades do Estado, a maioria do Vale do Sinos e Região Metropolitana.

Segundo o promotor, apesar de possuir apenas o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que autoriza o comércio de produtos somente em Três de Maio, o queijo era transportado (normalmente aos finais de semana, quando há menos fiscalização) para o depósito clandestino em Ivoti, de onde saía para a venda.

"O servidor municipal nunca favoreceu a empresa investigada", diz advogado
Dr. Juarez também atua na defesa do servidor público Valdir Ortiz. Conforme o advogado, o secretário municipal (afastado do cargo) afirma que em nenhuma oportunidade favoreceu a instalação de água potável para beneficiamento da laticínios, ressaltando que na verdade, foi a empresa que fez o fornecimento de água para aquela comunidade e os beneficiados foram exclusivamente os moradores daquela comunidade interiorana.

O advogado Juarez, declarou ainda, que conforme seu cliente,  a empresa denunciada não está cadastrado no Fundopem e nunca destinou recursos para estes fins, o que poderá ser facilmente comprovado através de consultas aos órgãos competentes, inclusive em  Nota de Esclarecimento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul neste sentido. "Meu cliente assevera ainda que nunca recebeu salários da referida empresa", esclareceu.

Pedido de revogação da prisão já foi protocolado
Conforme dr. Juarez,  já foi protocolado pedido de revogação da prisão preventiva dos empresários e do filho, isto porque,  o requisito cautelar da garantia da ordem pública está superado pois a induústria de lacticínios foi lacrada e não mais produzirá o produto, e quanto a instrução criminal já foi concretizada, pois já foram efetuadas todas as diligências solicitadas pelo Ministério Público na busca das pretensas provas dos ilícitos.

Prefeito de Três de Maio afirma que administração municipal está isenta de culpa e dolo

Em entrevista coletiva à imprensa, na quarta-feira, 17, o prefeito Casali destacou que o Município de Três de Maio e a administração municipal não tem nenhum envolvimento neste episódio, mesmo porque não foi citado pela Justiça e nem incluído em processo criminal. "A população três-maiense pode ficar bem tranquila. A empresa envolvida neste episódio não tem ligação nenhuma com o Município".


FOTO: ALINE GEHM

Casali assegurou que a administração municipal está isenta de culpa e dolo. "Como gestor público responsável, não compactuo com fraude de nenhuma espécie e sempre tenho defendido a inteireza e o procedimento correto, tanto nos órgãos da municipalidade como em todos os segmentos do Município", declarou.

Promotor diz que documentos mostram que Ortiz recebeu dinheiro
Conforme o promotor Mauro Rockenbach documemtos apreendidos sede da empresa revelam que em fevereiro de 2014, Ortiz recebeu R$ 1 mil da empresa em questão. "Outros documentos estão sendo analisados para ver se o pagamento era feito periodicamente. Ele recebia tipo prestação de serviço", diz o promotor.

FOTO: DIOGO ZANATTA/ ESPECIAL/ JORNAL ZERO HORA

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