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PARA QUE SERVE O ESTADO?

17/07/2015 - Por Jornal Semanal
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A competição e a rivalidade podem ser ele - mentos muito positivos. Na economia privada, a competição entre as empresas gera benefícios para os consumidores, na forma de bens e serviços melhores e mais baratos.

Aqui no Rio Grande do Sul, o nosso excesso de rivalidade no futebol também gerou resultados muito positivos. Nossos dois clubes já ganharam campeonatos nacionais, sul-americanos e mundiais. Contudo, é sempre necessário temperar a rivalidade e a competição, que nos dão incentivo para lutar e progredir cada vez mais, com uma certa dose de cooperação, que permite que os competidores estabeleçam certas regras mínimas de convívio de forma que a disputa não se torne autodestrutiva.

As finanças públicas gaúchas são um exemplo vivo de como a rivalidade em excesso gera a autodestruição. O ajuste fiscal produz desgaste político para o governo que o faz, mas gera benefícios para o governo seguinte. Como as eleições em nosso Estado são sempre muito disputadas, nenhum governo tem o estímulo necessário para arcar com os custos políticos do ajuste fiscal. O resultado é que nossas finanças públicas só pioram. É preciso que entendamos que a deterioração das contas públicas traz prejuízos para todos os gaúchos. Sem o ajuste fiscal, o governo reduz cada vez mais a sua capacidade de investimento, fazendo com que o RS cresça menos que o Brasil. Assim, nos últimos 20 anos, a participação do PIB gaúcho no nacional vem caindo. Em outras palavras, a falta de ajuste fiscal nos faz relativamente mais pobres.

O ajuste fiscal passa pela contenção (não redução) dos gastos públicos, pois a receita não para de crescer. Nos últimos 15 anos, a receita de ICMS mais que dobrou em termos reais. Dessa forma, se a despesa crescer mais lentamente nos próximos anos, o déficit será corrigido pela expansão da receita. Precisamos, portanto, de um governo que esteja disposto a fazer o ajuste fiscal, abandonando o cálculo eleitoral mesquinho que vem adiando a racionalização das despesas nos últimos anos.

Repito, aqui, uma lista de nove medidas concretas que já sugerianteriormente. Elas são tecnicamente factíveis, mas politicamente custosas. São elas: (1) alterar o plano de carreira dos professores para eliminar o passivo que está sendo criado pelo não cumprimento do piso nacional; (2) adequação do plano de carreira estadual ao padrão do governo federal, o que implica a eliminação da licença- prêmio, dos anuênios, quinquênios e das incorporações de gratificações; (3) privatização/extinção de organismos públicos, tais como a EGR, a Cesa, a Uergs, entre outras, com redução do número de contratados pela CLT, e a transformação de outros, como a Fase, em Organização Social; (4) adiar/reduzir, por Lei, os reajustes salariais concedidos pelo governo anterior; (5) reduzir o número de secretarias; (6) reduzir os repasses para a Assembleia e para o Judiciário, pois a fonte de recursos é uma só, o contribuinte; (7) mudar a Previdência, aderindo ao Funpresp (o fundo do governo federal para os novos funcionários); (8) leiloar a folha de pagamento e os créditos da dívida ativa para fazer caixa no curto prazo; e (9) estabelecimento de PPPs, para expandir o investimento.

É preciso ter em mente que o Estado tem como objetivo servir ao cidadão, através do provimento de bens e serviços públicos de qualidade. É para isso que pagamos impostos. No Rio Grande do Sul, estamos cada vez mais distantes desse objetivo. Nosso Estado está se transformando em uma máquina de pagar salários. O contribuinte, que deveria ser o consumidor dos serviços públicos de educação, saúde e segurança, se transformou em uma mera fonte de recursos para sustentar a máquina estatal.

Lembro aqui uma frase da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher: "Não existe dinheiro público. Há apenas dinheiro do contribuinte". Esse dinheiro do contribuinte tem de ser usado em benefício do contribuinte. Por isso, o ajuste fiscal não pode servir como desculpa para uma deterioração ainda maior dos serviços públicos. Dessa forma, temos de combinar melhoria de gestão com controle de gastos. O que o consumidor quer é um conjunto de serviços públicos de qualidade pagos a partir de uma carga tributária razoável.

Por Luiz Carlos Bohn,
presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac.




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