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Aumento do ICMS

28/08/2015 - Por Jornal Semanal
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O Sindicato do Comércio Varejista de Três de Maio e Associação Comercial e Industrial de Três de Maio posiciona-se contra o aumento de impostos. Tramita nesta egrégia casa legislativa o Projeto de Lei nº 320/2015, de autoria do Poder Executivo, que propõe aumento da carga tributária. A proposta é integralmente contrária aos interesses da classe empresarial gaúcha, e principalmente aos interesses do consumidor e da sociedade como um todo. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 151 dias por ano trabalhando para pagar impostos. Em 2015, os tributos devem comprometer cerca de 41,4% da renda do trabalhador. Entre os impostos que mais pesam sobre os contribuintes, o ICMS é destaque, responsável por 23,3% do total.

A proposição apresentada prevê um aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e elevação ainda maior para setores específicos como: gasolina, álcool hidratado, telefonia fixa e móvel, energia residencial acima de 50 kW e energia comercial, que passariam de 25% para 30%. Ainda altera a alíquota da cerveja e do chope, que passam de 25% para 27%, de refrigerantes, que passa de 18% para 20% e energia industrial, que passa de 17% para 18%.

Acreditamos que essa proposição não constitui uma medida adequada para resolver o problema fiscal gaúcho, que perdura por décadas. Sucessivos aumentos de receitas ocorreram em governos anteriores e, mesmo assim, as contas públicas continuaram a se deteriorar, constituindo um deficit estrutural. Nossa compreensão é de que a solução para os problemas financeiros está no ajuste das contas públicas através da contenção de despesas e do aumento da eficiência do gasto público. A elevação de receitas, em vez de representar solução, sempre acabou servindo como forma de acomodar mais aumentos de despesas.

Ressaltamos que a população gaúcha, entre as unidades da federação, é uma das que mais paga ICMS. A relação ICMS/PIB do Rio Grande do Sul é semelhante ou maior que estados de economias de dimensões e estruturas comparáveis. Considerando o ICMS per capita, o Rio Grande do Sul ocupa a sétima colocação entre todos os estados, com R$ 2.306,91 ao ano. Além disso, entre 1997 e 2014 verificou-se uma elevação expressiva da arrecadação deste imposto, de 132,7% em termos reais, ou seja, já descontada a inflação do período. Esses dados revelam que o problema fiscal do Rio Grande do Sul nunca esteve na insuficiência de recursos e que o ajuste das contas públicas ao longo do tempo vem sendo realizado justamente via expansão das receitas e não por meio do controle das despesas, penalizando fortemente a sociedade gaúcha e atrasando o desenvolvimento da economia.

Além de não resolver o problema do setor público, é importante observar o prejuízo que tal medida causaria à economia gaúcha, tendo em vista, principalmente, o momento extremamente inadequado em que ocorreria. O ano de 2015 já vem sendo marcado por uma crise econômica severa, com queda de produção próxima de 2,0%, inflação em praticamente 10,0% (em termos anuais) e taxa de desemprego em elevação. Aumentar tributos sob tais condições representa a aplicação de uma política contracionista que aprofunda o ciclo econômico negativo, impactando ainda mais a renda do cidadão gaúcho. Diante dos argumentos citados, o Sindicato do Comércio Varejista de Três de Maio é absolutamente contra o aumento de impostos proposto pelo PL 320/2015.
 
Fonte: Fecomércio/RS   25/08/2015




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