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Regime de bens pode influenciar na partilha de dívidas

04/09/2015 - Por Jornal Semanal
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No início deste ano, um caso registrado na 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde o ex-parceiro pretendia partilhar a dívida e ainda reduzir o valor da pensão alimentícia foi negado, pois ficou comprovado que as dívidas foram contraídas no período do casamento, comprovando que não foram revertidos em favor da família. 
Imagine realizar o sonho de se casar, organizar uma linda festa, partilhar os momentos com familiares, amigos e aos poucos ver o seu casamento desmoronando em direção ao divórcio. Imagine agora que aquela pessoa que você escolheu para partilhar a vida, agora, além do divórcio, também quer partilhar as dívidas. O caso é real e o regime de bens pode ser determinante.
No início deste ano, um caso foi noticiado na 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina onde o ex-parceiro pretendia partilhar a dívida e ainda reduzir o valor da pensão alimentícia. O pedido foi negado, pois ficou comprovado que as dívidas foram contraídas no período do casamento, comprovando que não foram revertidos em favor da família. Como o regime de bens do casal era comunhão parcial de bens, apenas os bens e dívidas contraídos na constância do casamento serão partilhados. 
Em entrevista ao site Divórcio Aqui (www.divorcioaqui.com.br), especialista no processamento de documentos para o divórcio consensual, a advogada Paula Bastos informou que um Projeto de Lei (PL) 5103/13 chegou a tratar do assunto, mas foi arquivado, como consta no site da Câmara Federal.
O projeto do deputado federal Major Fábio (DEM-PB), prevê a partilha obrigatória das dívidas do casal se houver divórcio, alteraria o Novo Código Civil (Lei 10.406/02) determinando que, quando houver a prévia partilha de bens, serão igualmente compartilhadas as dívidas, salvo se os interessados dispuserem de outro modo.
De acordo com Paula Bastos, o regime de bens pode influenciar no momento da partilha. "Cada regime de bens funciona como um contrato no qual as partes tem a livre oportunidade de convencionar as regras do casamento e consequentemente seus efeitos patrimoniais, desde que não contrarie nenhum preceito legal.", informou.
Em se tratando do regime geral, que é da comunhão parcial de bens, o mais importante será identificar se a dívida foi contraída em proveito do casal. Se a resposta for positiva haverá comunicação, segundo Paula Bastos. Já nos outros regimes a questão deverá ser analisada caso a caso.
Mesmo que entre o casal haja diferentes padrões econômicos o caso terá que ser analisado novamente para saber se a dívida foi contraída em proveito do casal e o regime de bens. Paula Bastos diz que caso seja, a responsabilidade será solidária e deverá haver a partilha.

"Cada regime de bens 
funciona como um contrato 
no qual as partes tem a 
livre oportunidade de convencionar 
as regras do casamento e consequentemente seus efeitos patrimoniais, 
desde que 
não contrarie nenhum 
preceito legal."

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