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Novo Código Tributário é aprovado

02/10/2015 - Por Jornal Semanal
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Em sessão extraordinária, projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e dois contrários
A Câmara de Vereadores realizou a votação do Projeto de Lei Complementar que diz respeito à nova estrutura do Código Tributário Municipal.
Em sessão extraordinária a aprovação da atualização e reajuste das taxas do Código Tributário foi aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários.
Segundo o secretário de Administração, João Seno Bach, o projeto diz respeito à nova estrutura do Código Tributário Municipal, e dentro desta, a nova taxa sobre coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos e sua destinação final. "Os valores investidos na coleta seletiva e destino do lixo são de competência do gerador, ou seja, do munícipe, cabendo ao Poder Público fazer a gestão para que este serviço seja prestado", destaca.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Cleiton Felipe dos Santos, a aprovação do Código Tributário era necessária, pois havia uma defasagem nos valores, já que desde 1997 não foi realizado nenhum tipo de reajuste fiscal.
O prefeito municipal, Olívio José Casali, frisa que o Executivo Municipal tem que se preocupar com o futuro de Três de Maio e realizar mudanças que visam o bem comum, como é o caso da revitalização do Código Tributário Municipal. "A preocupação do Executivo é a melhor prestação de serviços à comunidade", conclui.
Os novos valores passam a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2016.

EXEMPLO DE VALORES DE COLETA DE LIXO 
NO MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO

COLETA DIÁRIA
IMÓVEL RESIDENCIAL
VALOR ATUAL:
Um imóvel no centro da cidade de 175m² paga atualmente R$ 100,64/ano. 
Dividindo por 12 meses,  R$ 8,38/mês.
Dividindo por 30 dias,  R$ 0,27 centavos/dia. 
Considerando que nesta casa em média moram 3 pessoas, teremos um valor de 
R$ 0,09 centavos/pessoa/dia.
A PARTIR DE 2016: 
Este imóvel passará a pagar R$ 317,01/ano. 
Dividido por 12 meses R$ 30,91/mês,ou seja R$ 1,03/dia. 
Dividindo por 3 pessoas (média) o valor será de R$ 0,34 centavos/pessoa/dia.

IMÓVEL COMERCIAL
VALOR ATUAL
Um imóvel centro da cidade, com 390m² paga atualmente R$ 286,29/ano.
Divididos por 12 meses dá R$ 23,85/mês.
Divididos por 30 dias, R$ 0,80 centavos/dia. 
Considerando que neste estabelecimento comercial trabalham em média 5 pessoas, teremos um valor irrisório de R$ 0,16 centavos/pessoa/dia.
A PARTIR DE 2016: 
Este imóvel passará a pagar R$ 501,01/ano.
Divididos por 12 meses, R$ 41,75/mês 
Divididos por 30 dias, R$ 1,39/dia, dividindo por 5 funcionários (média) R$ 0,28 centavos/pessoa/dia.

COLETA PERIÓDICA - (3 vezes por semana)
IMÓVEL RESIDENCIAL
VALOR ATUAL
Um imóvel de 220m² paga R$75,61/ano
A PARTIR DE 2016
Este imóvel pagará R$ 239,45/ano.
...................
IMÓVEL PEQUENO
VALOR ATUAL
Um imóvel de 49m² paga  R$16,86/ano
A PARTIR DE 2016:
Passará a pagar R$ 53,38/ano.
................................
IMÓVEL COMERCIAL
VALOR ATUAL
Um imóvel de 220m² paga R$49,71/ano
A PARTIR DE 2016:
Passará a pagar R$ 157,42/ano
...................
IMÓVEL INDUSTRIAL:
VALOR ATUAL
Um imóvel com11.297m² paga 
 R$ 292,02/ano
A PARTIR DE 2016
Passará a pagar R$ 511,03/ano. 

INTERIOR/DISTRITOS
Coleta periódica
IMÓVEL RESIDENCIAL
Valor atual
Um imóvel em Consolata de 97m² paga  R$16,80/ano
A partir de 2016:
Passará a pagar R$ 53,19/ano
.....................................
IMÓVEL COMERCIAL 
Valor atual
Um imóvel em Consolata de 250m² 
paga R$64,55/ano
A partir de 2016:
Este imóvel passará a pagar 
R$ 200,40/ano.

Fonte: Secretaria da Fazenda 
de Três de Maio



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