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Prêmio de Transparência é concedido ao Executivo e Legislativo três-maiense

09/10/2015 - Por Jornal Semanal
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Dos 497 municípios gaúchos, apenas 76 foram contemplados com a distinção pelo Tribunal de Contas do Estado

   O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira, dia 6, a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.
   Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.
   A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h.
   O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta voltada  à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. "Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano", disse.
   Dos 497 municípios gaúchos, apenas 76 foram contemplados com a distinção pelo TCE, sendo três da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR) Três de Maio, Santa Rosa e Doutor Maurício Cardoso.
   O prefeito municipal de Três de Maio e presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Olívio José Casali, comemorou a conquista e disse estar extremamente honrado em receber a distinção. "Este é um prêmio pela gestão transparente e eficaz que estamos fazendo e nada há melhor do que receber o reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado", ressalta o prefeito, que encontra-se pela quarta vez à frente do Poder Executivo do Município e pela primeira vez na presidência da AMGSR.

IMAGEM LEGENDA: Selo da transparência será concedido ao Legislativo e Executivo de Três de Maio



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