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Audiência pública discute a qualidade da educação

27/11/2015 - Por Jornal Semanal
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Evento promovido pelo MP  ocorre nesta segunda-feira, dia 30 no auditório da Escola Germano Dockhorn
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) realizarão audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Três de Maio. O evento ocorrerá no dia 30 de novembro, às 14h, no Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Germano Dockhorn. O objetivo principal da audiência pública  é apresentar à sociedade o projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) e ouvir a comunidade a respeito do ensino básico.
O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivo acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado. 
O MPEduc é um projeto nacional, implementado em diversas etapas, que compreendem, especialmente: 1) o diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) a apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) a prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
Em uma primeira fase, são colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc.).







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