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Prazo de validade de receitas médicas aumenta para seis meses

12/02/2016 - Por Jornal Semanal
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Os usuários do programa Farmácia Popular do Brasil, da União - que adquirem medicamentos em unidades próprias do governo federal ou em redes privadas credenciadas -, poderão usar prescrições (receitas), laudos ou atestados médicos por um prazo maior. 
A partir de hoje, dia 12, o prazo de validade desses documentos - usados para a obtenção de remédios gratuitos ou para a compra com descontos de até 90% - será estendido de 120 para 180 dias, ou seja, seis meses. No caso de contraceptivos (anticoncepcionais), a validade do receituário continuará sendo de 365 dias.
A obrigatoriedade dos dados e endereço do paciente continua, porém a nova portaria, editada no final de janeiro, prevê que, além dos médicos, os farmacêuticos também podem preencher as informações do endereço completo do beneficiário.
A nova regra é válida para 14 tipos de remédios gratuitos e outros 100 que são subsidiados pelo programa.
Entre os 14 medicamentos gratuitos estão remédios para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, e os outros dez na modalidade de copagamento para rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.



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