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Distribuição de medicamentos continua normalmente em Três de Maio e região

18/03/2016 - Por Jornal Semanal
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Em Três de Maio e municípios da região, não houve movimentações das prefeituras no sentido de atender à decisão 008/2016 do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS), publicada no final de janeiro e que vedava a dispensação de medicamentos por profissionais de enfermagem, como ocorre em farmácias municipais e unidades de saúde no Estado.
A decisão do Coren vigorou, mas foi suspensa pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre no último dia 9. O conselho cita desvio de função e argumenta que "os profissionais de enfermagem não possuem competência técnica, ética e legal para realizar dispensação de medicamentos e supervisão em farmácias de estabelecimentos de saúde". Com isso, para atender à decisão, as prefeituras deveriam contratar um farmacêutico para cada farmácia e unidade de saúde.
"Ninguém iria cumprir na região, não tinha como cumprir. Ninguém acatou, nenhum município aceitou", diz a secretária municipal de Saúde de Três de Maio, Jacira Taborda. O Município tem um profissional de farmácia, que atua na Farmácia Central, onde são distribuídos os medicamentos controlados - o repasse dos não controlados ocorre nas unidades de saúde. Segundo Jacira, são nove enfermeiros e aproximadamente 50 técnicos em enfermagem.
O Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS) apoiou a decisão do Coren e ratificou, por meio de nota em seu site, "a necessidade da presença obrigatória do farmacêutico como responsável técnico habilitado, inclusive nas unidades públicas de saúde em que ocorra a dispensação de medicamentos, garantindo, desta forma, que as atividades sejam centradas na segurança do paciente e no uso racional dos medicamentos". "A decisão (da Justiça Federal) coloca em risco a saúde da população, negligenciando uma função especializada como a dispensação de medicamentos, que deve ser exercida por farmacêuticos", defendeu o órgão em outra nota.




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