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Questões ambientais

22/06/2012 - Por Jornal Semanal
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Encerra-se hoje a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável, a nominada "RIO + 20", que recebe este nome por ser realizada vinte anos após a ECO-92, a qual reuniu mais de cem chefes de Estado para discutir sobre o Meio Ambiente. Nesta, produziu-se a "Agenda 21", um roteiro de ações a serem seguidas pelos governos para viabilizar uma sustentabilidade econômica racional: crescer, industrializar-se, desenvolver-se utilizando os recursos ambientais de maneira racional.

A RIO + 20 conta com uma programação muito mais vasta e de maior visibilidade que aquela conferência realizada em 1992. Isto decorre de já sabermos, depois de muitos anos de depredação, quais são os problemas mais graves que afetam o Patrimônio Ambiental, como a emissão de gases de efeito-estufa, recursos hídricos esgotáveis, resíduos sólidos, alimentos sustentáveis e até mesmo o turismo sustentável.

Há tempos que superamos a fase da educação ambiental primária, de fazer campanhas para fechar a torneira enquanto se escova os dentes, não deixar luzes acesas, reciclar papéis, plásticos e vidros, etc., pois são lições já fixadas pelos cidadãos, a conscientização ambiental. Hoje, a preocupação ambiental reside em macro questões como "para onde vai o lixo industrial", "o que é feito com os resíduos", "se as empresas cumprem os regulamentos ambientais".

Tendo em vista a necessidade de um plano nacional para o gerenciamento dos resíduos sólidos industriais, bem como a falta de informação sobre estes, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA através da Resolução n. 312 de 2002 institui a criação do Inventário Nacional de Recursos Sólidos Industriais, como uma ferramenta da política de gestão de resíduos. Este, no texto da Resolução, "é o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país".

Assim, a criação do referido Inventário se daria a partir da iniciativa de cada estado federado juntamente com as empresas produtoras e gestoras de resíduos sólidos industriais, criar o seu Inventário Estadual. Todavia, dez anos após a instituição da obrigatoriedade desta medida, o que se verifica é um total descaso com a questão, havendo apenas dez Inventários Estaduais e deveras desatualizados (o do Rio Grande do Sul data de 2004, sendo que deveria ser atualizado a cada 24 meses).

Não bastasse a desatualização e omissão de grande parte dos estados federados, em muitos Inventários há grande lacuna de informações, carência de dados, informações errôneas e descaso das empresas que não fornecem os dados junto ao órgão ambiental estadual de controle dos recursos sólidos industriais.

É preciso aderir à causa ambiental com mais fervor, mais interesse. A própria sociedade, tomada do ponto de vista de cada indivíduo na defesa de um direito difuso, qual seja a garantia de um meio ambiente saudável e equilibrado, precisa mostrar uma conduta neste sentido. Os empresários deveriam se reunir com prefeitos, vereadores e deputados e estudar a causa: além de cumprir a obrigação imposta por lei, visar à defesa do nosso patrimônio ambiental, para que não precisemos conferenciar uma "RIO + 40" e discutir "onde há água", "onde há petróleo" e "onde está o nosso Meio Ambiente".


Marcos Vinícius Benedetti Corso
Advogado - OAB/RS 81.974 - marcos@corso.adv.br



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