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Já protocolado, projeto de lei será lido em plenário na primeira sessão de maio

25/04/2016 - Por Jornal Semanal
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Protocolado pelo aposentado Darci Thesing na mesa diretora antes da sessão de segunda, 18, da Câmara de Vereadores, o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a redução do salário dos parlamentares será lido em plenário na sessão de 9 de maio - a primeira do mês -, conforme o presidente Luiz José Lena (PP). Posteriormente, a proposição, protocolada junto com as assinaturas recolhidas, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), uma das duas permanentes da Câmara.
Para um projeto de lei ser lido em plenário, é necessário ser apresentado no mínimo 48 horas antes da sessão, e a do dia 9 será a primeira depois da sessão de segunda-feira. As três sessões de abril já foram realizadas e a de 2 de maio, que seria a primeira do mês, foi transferida para o dia 9, em virtude do feriado de aniversário do município - quando muitos aproveitam para viajar -, que será na terça.
Até o momento, a proposição se encontra na secretaria da presidência. Depois de haver a leitura em plenário, a CCJR, após receber o projeto, terá até dez dias para analisar a legalidade e a constitucionalidade da proposição e emitir seu parecer - a comissão conta com a assessoria do departamento jurídico do Legislativo. O parecer, segundo o artigo 69 do Regimento Interno da Câmara, deverá conter o relatório da matéria, exame dela e conclusão, sugerindo a adoção, rejeição ou arquivamento e as emendas e substitutivos que a comissão julgar necessários.
A CCJR tem como presidente o vereador César da Fontoura (PT), como relator Jorge de Oliveira (PP) e como secretário Ivo Novotny (PMDB), além do suplente Lírio da Rosa (PMDB). Se o parecer sugerir a adoção do projeto pelo plenário, o projeto estará apto a entrar em votação - a qual só não ocorre quando há pedido de vistas, situação em que o vereador solicita mais tempo para estudar a proposta antes de votar. O novo salário, caso o projeto se torne lei, passaria a vigorar em 1º de janeiro, quando se inicia a próxima legislatura.

FOTO: MURIAN CESCA

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