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Mudanças na Campanha Eleitoral 2016

22/07/2016 - Por Jornal Semanal
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Neste ano, o processo eleitoral contará com várias mudanças, as quais foram trazidas pela Lei n.º 13.165/15, denominada 'Reforma Eleitoral'. Em relação aos anos anteriores, são consideráveis alterações que buscam uma campanha mais enxuta e mais igualitária entre os candidatos. Assim, abordaremos algumas dessas modificações, que com toda certeza serão sentidas não só pelos concorrentes, mas também pela população.
Desde o ano de 1994, essa será a primeira eleição onde estão vedadas as doações de empresas para os candidatos, sendo permitidas apenas as doações de pessoa física. O objetivo dessa alteração é o barateamento das campanhas, e a intenção de que o poder econômico não seja o determinante para a vitória deste ou daquele candidato. Porém, há o risco de que essa norma acabe por fortalecer a prática do chamado 'Caixa 2', ou seja, as doações de empresas continuariam a ocorrer, só que de forma ilícita. Em verdade, somente o tempo poderá dizer se essa alteração efetivamente trará o objetivo pretendido.
Uma modificação substancial que será notada pela população em geral, talvez a maior delas, diz respeito à diminuição do tempo da campanha eleitoral propriamente dita, bem como da propaganda em rádio e TV. A campanha eleitoral teve sua duração diminuída pela metade, passando de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. Já a propaganda em rádio e TV diminuiu de 45 para 35 dias, começando em 26 de agosto e terminando em 29 de setembro. E os tempos da mesma também foram substancialmente reduzidos: no rádio e TV serão 2 blocos diários de 10 minutos cada (eram 30 minutos). Serão permitidas também inserções de 30 ou 60 segundos, até um total de 70 minutos diários.
A filiação partidária exigida para quem pretende concorrer foi reduzida de 1 ano para 6 meses anteriores ao pleito. Antes do início da campanha, os políticos podem apresentar-se como pré-candidatos, desde que não ocorra pedido explícito de votos, não se configurando essa divulgação da pré-candidatura como propaganda antecipada.
Para este ano, também está vedada a propaganda eleitoral em cavaletes, faixas, placas ou assemelhados sobre as vias públicas (ruas, calçadas, etc). Da mesma forma é proibida a fixação de quaisquer materiais em bens públicos de uso comum, tais como praças, postes, árvores, paradas de ônibus, dentre outros. Ou seja, a intenção da lei é promover uma campanha mais 'limpa', por assim dizer, evitando a tradicional poluição visual ocorrida em pleitos anteriores.
As mudanças não param por aí. Eis que houve alteração nas datas estabelecidas para as convenções partidárias (20 de julho a 5 de agosto), no prazo limite para registro de candidaturas (até 15 de agosto), na distribuição do tempo em rádio e TV (10% igualmente aos candidatos e 90% proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos políticos na Câmara Federal), dentre outras não menos relevantes, mas talvez menos passíveis de serem sentidas e/ou notadas pela população.
Em suma, creio que a Reforma Eleitoral ocorrida será efetivamente benéfica para o povo, eis que busca uma campanha eleitoral com menos gastos financeiros, onde prevaleça o debate e não o poder econômico. Com a diminuição dos prazos e tempos de campanha/propaganda, buscar-se-á maior objetividade dos candidatos para com o povo em suas exposições de ideias. E com a restrição de determinados materiais, o objetivo é - também - diminuir o lixo que inevitavelmente as campanhas deixavam, e que na prática, pouco interferiam na conquista do eleitor.
Enfim, mudanças como estas sempre devem ser saudadas positivamente. No entanto, não basta termos uma campanha mais curta, mais barata e mais limpa, se nós, o povo, não fizermos nossa parte, quando escolhermos aqueles que nos representarão. A crítica destinada aos outros sempre é mais fácil de ser feita, então, façamos nós a autocrítica, e não nos esqueçamos de nossas responsabilidades, pois a política também somos nós que a fizemos.

Bel. Marlon Ricardo Schmidt - Advogado - OAB/RS 60.799
Integrante de MENSCH ADVOGADOS ASSOCIADOS





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